Assembleia da Madeira aprova estatuto social do bombeiro por unanimidade

A sessão plenária desta quarta-feira na Assembleia da Madeira aprovou o estatuto social do bombeiro por unanimidade. Durante a discussão o PS defendeu a necessidade de se pensar na profissionalização dos bombeiros na Região. A deputada socialista, Sofia Canha, alertou que tanto a nível nacional como regional existem regimes diferentes e que provocam desigualdades entre voluntários e profissionais que têm funções idênticas ou iguais em algumas situações.

Sofia Canha sugeriu ainda a criação de um Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) que pudesse salvaguardar as diferenças existentes entre as várias associações de bombeiros da Madeira de forma a que fosse possível “harmonizar e aplicar condições idênticas” a estes organismos.

“Um ACT poderia salvaguardar diferenças entre as diferenças da associação”, acrescentou a deputada socialista madeirense. “No país e na Madeira temos os profissionais detidos pelos municípios e outros pelas associações. Há regimes diferentes e que provocam desigualdades entre voluntários e profissionais que têm funções iguais ou idênticas em algumas situações”, reforçou.

A socialista apelou ainda a que se procedesse a uma actualização salarial dos bombeiros sapadores e desafiou também a que se criasse uma corporação regional com estruturas municipais para “fixar e atrair” mais jovens e efectivos para as corporações de bombeiros na Madeira.

Foi feito ainda um pedido no sentido de se dar “condições a nível de equipamento e trabalho” quer para os bombeiros sapadores quer para aqueles que são dirigidos através das associações voluntárias.

Durante a sua intervenção na reunião plenária Raquel Coelho, do PTP, que regressa à Assembleia Legislativa Regional, substituindo Quintino Costa, afirmou que a profissão de bombeiros “é heróica mas não tem a devida glória” criticando a nível salarial praticado na Madeira para esta profissão.

Já da bancada parlamentar do PSD, Carolina Silva, elogiou que este estatuto social do bombeiro tenha sido aprovado por unanimidade pela assembleia regional e destacou ainda o investimento que tem sido feito pelo executivo em áras como por exemplo a aquisição de equipamento.

A Assembleia da Madeira discutiu também a alteração do código do imposto sobre o IRS que foi também aprovado por unanimidade.