Assunção Cristas diz que recurso ao Tribunal Constitucional é “um direito” do Governo

A presidente do CDS-PP considerou hoje que o Governo “está no uso dos seus direitos” quando decidiu pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização da norma dos horários dos professores.

“Naturalmente, que o Governo está no uso dos seus direitos. Nós aguardaremos com muita tranquilidade esta decisão”, afirmou Assunção Cristas, em declarações aos jornalistas.

As declarações da líder do CDS-PP aconteceram à margem da visita que hoje realizou à feira de mobiliário e decoração, Capital do Móvel, em Paços de Ferreira.

Na sexta-feira, o Governo pediu ao TC a fiscalização da norma aprovada pelo parlamento que impõe a distribuição de horários completos e incompletos no concurso de mobilidade aos professores de carreira.

Questionada sobre se o recurso ao TC por parte do executivo de António Costa poderá prejudicar os professores, Cristas admitiu que “poderá trazer algumas dificuldades”, mas recordou que não se pode “excluir mecanismos que existem, que estão legislados.

“Se o Governo entende que deve recorrer ao Tribunal, nós só podemos respeitar”, acentuou.