Bruxelas admite criação de um Tesouro comum, um orçamento e um Fundo Monetário Europeu

A Comissão Europeia anunciou em comunicado que definiu as possíveis vias a seguir para o aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia, avança a instituição.

Na sequência do Livro Branco da Comissão sobre o Futuro da Europa, apresentado em 1 de março, a Comissão define agora as possíveis vias a seguir para o aprofundamento da União Económica e Monetária Europeia. “O documento de reflexão hoje apresentado tem por base o Relatório dos Cinco Presidentes, de junho de 2015, e destina-se a fomentar o debate sobre a União Económica e Monetária e a contribuir para chegar a uma visão partilhada sobre a sua conceção futura”, diz a nota.

Tendo em devida conta os debates nos Estados-Membros e os pontos de vista das outras instituições da UE, “o documento prevê medidas concretas que poderiam ser adotadas até às eleições europeias de 2019, bem como um conjunto de opções para os anos seguintes, a partir do momento em que esteja concluída a arquitetura da União Económica e Monetária”, diz  a Comissão.

“Para progredirmos, será necessário adotar medidas em três domínios fundamentais. Um primeiro que é concluir uma verdadeira União Financeira”, defende a Comissão.
“Um sistema financeiro integrado e plenamente funcional é essencial para uma União Económica e Monetária eficaz e estável. Aproveitando o impulso do que foi realizado nos últimos anos, é necessário encontrar um consenso sobre a via a seguir”, acrescenta.

“Para tal, deveremos avançar em relação aos elementos que já se encontram em discussão e chegar a um acordo sobre as medidas adicionais a tomar até 2025”, diz a Comissão Europeia. As medidas implicarão a conclusão da União Bancária e a realização de progressos na redução e partilha de riscos no setor bancário, adotando medidas que aumentem ainda mais a capacidade de resistência dos bancos europeus. A fim de proporcionar oportunidades de financiamento mais diversificadas e inovadoras para a economia real, nomeadamente através dos mercados de capitais, a concretização de uma União dos Mercados de Capitais será também primordial.

Outra medida é concretizar uma União Económica e Orçamental mais integrada. “O Relatório dos Cinco Presidentes já reconhecia a convergência no sentido de uma maior capacidade de resistência das estruturas económicas e sociais nos Estados-Membros como um elemento essencial para o sucesso da União Económica e Monetária a longo prazo. Os Estados-Membros poderão reforçar os elementos já existentes, tais como o Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas ou a ligação entre o apoio financeiro do orçamento da UE e a realização de reformas estruturais”, diz Bruxelas.

Além disso, os Estados-Membros poderão também decidir aumentar a capacidade de estabilização macroeconómica da área do euro,”o documento sugere várias opções distintas nestes domínios, que serão analisadas pela Comissão”.

Consolidar a responsabilização democrática e reforçar as instituições da área do euro é outra das medidas.
“Para que a União Económica e Monetária seja mais forte, os Estados-Membros devem aceitar partilhar mais responsabilidades e decisões nas questões que afetam a área do euro, no âmbito de um quadro jurídico comum. Tal poderia ser concretizado através dos Tratados da UE e das suas instituições, de uma abordagem intergovernamental ou, como é o caso atualmente, de uma combinação de ambos”, avança a instituição.

“Uma maior integração política poderá obrigar a repensar o equilíbrio entre a Comissão e o Eurogrupo e justificar a nomeação de um presidente permanente e a tempo inteiro para o Eurogrupo, bem como a unificação da representação externa da área do euro”, propõe a Comissão.

Bruxelas admite também a criação de um Tesouro para a área do euro – eventualmente com um orçamento próprio – e de um Fundo Monetário Europeu. A ideia tem sido igualmente abordada no debate público e “poderia ser considerada numa fase posterior do aprofundamento da União Económica e Monetária, no quadro da UE”.

Este documento de reflexão constitui o terceiro do conjunto de cinco documentos anunciados no Livro Branco sobre o Futuro da Europa, que apresenta os principais desafios e oportunidades para a Europa na próxima década.

“A conclusão da União Económica e Monetária não constitui um fim por si só, mas é necessária para assegurar o emprego, o crescimento, a justiça social, a convergência económica e a estabilidade financeira, defende Bruxelas. A responsabilidade e a solidariedade e a redução e partilha dos riscos são indissociáveis”, lembra a Comissão Europeia.

O Vice-Presidente Valdis Dombrovskis, responsável pelo Euro e pelo diálogo social, bem como pela estabilidade financeira, pelos Serviços Financeiros e pela União dos Mercados de Capitais, declarou no comunicado que “o euro é uma das conquistas mais importantes da Europa; muito mais do que uma simples moeda, foi concebido como uma promessa de prosperidade. Para cumprirmos essa promessa perante as gerações futuras, precisamos de coragem política para trabalhar desde já no sentido do reforço e da conclusão da União Económica e Monetária Europeia”. O documento de reflexão hoje apresentado propõe várias ideias com o fim de “contribuir para a construção de uma visão partilhada para o euro, bem como medidas concretas para a realização dessa visão”.

Por sua vez, o Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici, afirma no comunicado que o “euro já é um símbolo de união e uma garantia de estabilidade para os europeus. Agora, precisamos de o tornar instrumental para uma prosperidade partilhada. Só conseguiremos combater os perigos do populismo se invertermos a situação de divergência económica e social na área do euro, que alimenta esse mesmo populismo. Chegou a hora de concluirmos o percurso que iniciámos em Maastricht, na direção de uma verdadeira união económica e monetária, com instituições eficazes e responsabilização democrática”,

O euro é partilhado por cerca de 340 milhões de europeus em 19 Estados-Membros. Sete dos oito Estados-Membros que aderiram à UE em 2004 já o adotaram. Ainda assim, passaram apenas 25 anos desde que o Tratado de Maastricht abriu caminho para a moeda única, e apenas 15 anos desde a utilização da primeira moeda de euro. O euro é a segunda moeda mais utilizada em todo o mundo, trouxe estabilidade de preços e tornou-se parte do quotidiano da maioria dos europeus, avança a Comissão.