Bruxelas quer obrigar tribunais a trocarem informação online

A Comissão Europeia sugeriu esta quinta-feira modernizar (e digitalizar) a cooperação judicial em processos transfronteiriços civis e comerciais na União Europeia para tornar o acesso à justiça mais barato, eficiente e acessível aos cidadãos e às empresas europeias.

Para tal, Bruxelas propõe que seja obrigatório os tribunais trocarem documentos de através de plataformas eletrónicas. Incentiva também o uso de videoconferências na audição de testemunhas que se encontrem noutro Estado-Membro. As novas regras implicam a atualização do regulamento europeu sobre o serviço de documentos e obtenção de provas [Regulations on Service of documents and on Taking of evidence], mas servirão para aliviar os cofres do bloco.

A instituição europeia acredita que transferir as comunicações em papel para as eletrónicas poderá poupar cerca de 30 a 78 milhões de euros por ano em toda a União Europeia e que a opção pelo vídeo, que custa 100 euros, é mais barata do que uma audiência física, que envolve uma despesa de 400 euros a 800 euros.

Além disso, Bruxelas estipula ainda a introdução de um boletim de devolução uniforme para documentos enviados a pessoas e empresas por correio para poupar mais de 2,2 milhões de euros com as confusões que advêm das diferenças nos documentos.

A comissária europeia para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género refere que “todos os anos, existem cerca de 3,4 milhões de processos judiciais transfronteiriços de Direito Civil e Comercial na União Europeia” e que cada vez mais pessoas “estão a viver, a estudar e a trabalhar noutros países da União Europeia, e as empresas estão a expandir-se além-fronteiras”. Věra Jourová salienta que a proposta “lhes dará acesso a justiça transfronteiriça mais rápida e acessível”.