As atividades letivas no ensino pré-escolar podem ser reduzidas caso o Governo não se oponha às recomendações da Assembleia da República, avança o “Diário de Notícias”.
O objetivo passa por uniformizar as datas das interrupções letivas (férias) e do final do ano letivo, entre os diferentes ciclos.
No entanto, os representantes dos pais criticam a medida que ao ser aplicada, retiraria pelo menos 15 dias úteis ao calendário dos jardins de infância.
No passado dia 22 de dezembro foram aprovados projetos de resolução do Bloco de Esquerda e do PCP, com a abstenção do PS e PSD. O Bloco de Esquerda aposta no alinhamento dos calendários do pré-escolar e do 1.º ciclo. Assim, tal significaria retirar, do atual calendário, cinco dias úteis de atividades ao 1º período e outros cinco dias ao segundo, já que em ambos os casos as férias de Natal e de Páscoa do pré-escolar são de apenas cinco dias, ao invés dos dez dias úteis dos restantes ciclos.
Já do lado do PCP, a proposta visa a uniformização dos calendários de todos os ciclos, o que implicaria não só aumentar ainda mais os dias de interrupção do pré-escolar como ainda a reorganização do final do ano letivo em todos os ciclos, uma vez que a realização de exames, provas finais e provas de aferição dita datas de final das aulas distintas como 6, 16 e 23 de junho.
O Ministério da Educação ainda não tomou uma decisão quanto às propostas: “A recomendação será apreciada aquando da preparação do calendário do próximo ano letivo”, respondeu.
Jorge Ascenção, da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) , contesta as medidas e relembra a sua posição: “defendemos que é necessário alargar o período de trabalho da escola e, dentro desse período, adequá-lo ao trabalho que é necessário ser feito com os alunos das diferentes idades”.
Quanto às propostas terem sido apresentadas pelo Bloco de Esquerda e do PCP, o representante das associações de pais estranha “Não percebo como é que aqueles que dizem defender a escola pública fazem propostas dessas nem que alternativas darão às pessoas que têm de tratar dos filhos tendo de trabalhar”, critica.
Júlia Azevedo, do Sindicato Independente e Democrático dos Professores e Educadores, diz que esta medida não é totalmente nova “Há uns anos, o calendário escolar era igual aos restantes níveis de ensino”, lembra. “Pergunto qual é a diferença entre resolver a questão de uma criança do pré-escolar e outra do 1.º ciclo, ou até do 2.º ciclo, que não poderá ficar em casa sozinha”, acrescenta.
Do lado da Federação Nacional dos Professores, Mário Nogueira diz que “Há uma desvalorização daquilo que é a componente pedagógica do trabalho dos educadores” e que o problema em causa é uma questão de igualdade de tratamento “Parece que não são docentes mas acompanhantes dos miúdos, com uma função de guarda. Ora, no pré-escolar, a função de guarda está atribuída aos trabalhadores da chamada componente de apoio à família”, contesta.
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