CGTP avisa: Se Governo ceder a pressões, contestação vai aumentar

A fase actual “é decisiva”, isto é, “ou se evolui e responde a estes problemas concretos ou corremos o risco de uma estagnação e da manutenção do modelo de baixos salários e de trabalho precário”, avisa.

Arménio Carlos considera que a transição de um Executivo de direita, formado pelo PSD e pelo CDS, para um Governo socialista apoiado pelos partidos de esquerda, não alterou o modo como se dialoga ou se negoceia na concertação social e insiste num ponto que, para a central sindical, é fulcral: a negociação coletiva.

“Não houve muitas mudanças, isso é paradigmático relativamente ao facto de o diálogo social ter de ser assumido e suportado pelo direito de negociação da contratação coletiva, ou seja, não há um verdadeiro diálogo social quando o seu pilar fundamental está a ser corroído pelo bloqueio da contratação coletiva, portanto, temos de resolver este problema da negociação da contratação coletiva porque ela releva aquilo que é uma relação de negociação entre patrões e sindicatos e isso neste momento está, mais uma vez, estagnado”, denuncia.

Quanto ao diálogo social mais abrangente, “não houve grande evolução nos últimos tempos”, reconhece Arménio Carlos, que recorre ao exemplo da negociação em torno da atualização do salário mínimo nacional.

“O exemplo mais paradigmático é aquele que resulta da imposição da manutenção da redução Taxa Social Única (TSU) para os patrões no âmbito da discussão do SMN que, mais uma vez, serviu de troca para colocar as empresas numa situação de subsidiodependência face à Segurança Social e também ao Orçamento do Estado”, frisa.

Deixando um aviso ao primeiro-ministro, António Costa, o líder da intersindical insiste que “é preciso mudar e o Governo aqui não pode ceder, quer às pressões, quer aos interesses instalados”, pois, “se permanecer nesta perspetiva, naturalmente que isto terá consequências do ponto de vista da contestação popular”.

O secretário geral da CGTP garantiu que as estruturas sindicais vão bater-se no terreno pela instituição de um salário mínimo de 600 euros para romper com o modelo de baixos salários, acentuado pela redução excepcional da TSU pelo terceiro ano consecutivo.

“A medida da TSU fomenta o modelo de salários baixos e trabalho precário e coloca permanentemente a Segurança social e o Orçamento do Estado a financiar as empresas que atualizam o salário mínimo”, disse.

O sindicalista considerou que o salário mínimo está a ser usado para reduzir os encargos das empresas com os trabalhadores, “o que é errado, falacioso e falso”, dado que “o grande problema das empresas hoje não está nos salários”.

Citando dados do Banco de Portugal, lembrou que em 2015 os salários não representavam mais de 13,6% dos custos totais do trabalho.

“Há custos mais elevados, mas não há coragem para os atacar”, disse Arménio Carlos, referindo os custos de contexto das empresas, nomeadamente com a energia, combustíveis e as telecomunicações.

O sindicalista salientou que, a titulo excepcional, foi introduzida a redução da TSU para apoiar as empresas, mas “o que era excepcional e transitório começa a eternizar-se, a tornar-se definitivo”.

O Governo acordou com os parceiros sociais, exceto a CGTP, uma descida de 1,25 pontos percentuais na TSU que as empresas pagam relativamente aos trabalhadores que recebem o SMN, para vigorar a partir de fevereiro e durante um ano. 

“É mais que evidente que nas próximas discussões para aumentar o salário mínimo as empresas não vão abdicar deste apoio e vão reivindicar o aumento da redução da TSU”, disse.

Ao mesmo tempo, as empresas, sabendo de antemão que vão ter redução da TSU relativa aos salários mínimos, vão contratar cada vez mais com o SMN, considerou Arménio Carlos.

“O mesmo acontecerá em relação ao alargamento do número de trabalhadores a receber o SMN. É sempre a alargar. Na contratação coletiva já tivemos associações patronais a dizer aos nossos sindicatos que queriam negociar os salários, mas não iam fazê-lo para usufruir do apoio”, afirmou.