Chega propõe suplemento de emergência para taxistas e motoristas de plataformas online

Projeto de resolução apresentado por André Ventura apela a que o Estado garanta 60 a 75% do rendimento declarado aquando do início da pandemia e promova protocolos para transporte urgentes de passageiros e entregas ao domicílio. “Evitar o colapso iminente de mais de 80% das entidades a operar neste segmento” é o objetivo declarado.

Uma proposta de resolução apresentada pelo Chega na Assembleia da República recomenda ao Governo que crie um suplemento de emergência que garanta aos taxistas e motoristas ligados a plataformas online de transporte de passageiros entre 60 e 75% do rendimento mensal declarado que tinham antes do início da pandemia de Covid-19 e da primeira declaração de estado de emergência, em março de 2020. Se a iniciativa do deputado único André Ventura for aprovada, o montante será atribuído de forma direta e a fundo perdido, em articulação entre o Estado e os municípios.

Segundo o projeto de resolução, a que o Jornal Económico teve acesso, “parece evidente que os motoristas não conseguirão conter a rápida deterioração económica e financeira da sua situação familiar e profissional sem um apoio excecional por parte do Estado”. Isto porque, defende-se no texto, o sector do táxi e das restantes plataformas de transporte de passageiros estiveram entre os mais afetados pela Covid-19 devido ao aumento exponencial do teletrabalho, à redução da mobilidade ditada pelo confinamento e outras restrições à circulação e à forte quebra na chegada de turistas a Portugal.

“Sabemos que o Governo português tem sido o executivo europeu que menos tem gasto em apoios sociais aos sectores socioprofissionais mais afetados pela crise, muito em função da rápida deterioração das contas públicas portuguesas, mas tal não pode servir de desculpa face à paralisação de um sector inteiro, ao empobrecimento dos seus profissionais e falência das respetivas empresas”, lê-se na iniciativa do Chega, que considera o suplemento de emergência para motoristas a única forma de “evitar o colapso iminente de mais de 80% das entidades a operar neste segmento”.

Igualmente recomendada na proposta de resolução é a promoção junto das autarquias portuguesas de protocolos com empresas de táxi e restantes plataformas para que assegurem serviços de entrega ao domicílio ou de transporte urgente de passageiros, estabelecendo um valor mínimo mensal a atribuir a essas entidades enquanto se mantiver o confinamento geral.

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