Cinco deputados ganham cem mil euros além do vencimento do Parlamento

Os cinco deputados, do PSD e do PS, receberam o ano passado quase cem mil euros extra por atividades no setor privado ou outros rendimentos. O Partido Comunista (PCP) defende que o montante pago pela secretaria-geral da Assembleia da República “não se justifica”, embora esteja previsto na lei para todos os deputados eleitos para entidades fiscalizadoras.

Segundo avança o ‘Diário de Notícias’, Filipe Neto Brandão, deputado socialista do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP); Ricardo Leite, médico e deputado social-democrata, do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN; António Gameiro, deputado socialista e membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC) e os dois deputados da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE), Teresa Leal Coelho, do PSD, e João Soares, do PS, são os cinco deputados que em 2016 receberam 99.676,23 euros, além remuneração como membros do Parlamento.

O salário extra recebido pelos membros destas quatro entidades fiscalizadoras, eleitas pela Assembleia da República, é visto pelo PCP como “injustificável”. “Desde que a lei passou a prever estas remunerações que o partido é contra”, sublinha o deputado comunista António Filipe, ao DN. “Entendemos que não se justifica, tendo em conta que as pessoas têm outras fontes de rendimento, incluindo a de deputados, função pela qual foram eleitos para estes órgãos”.

A maior parte destas quatro entidades fiscalizadoras, eleitas pela Assembleia da República, está a funcionar de forma incipiente, mas, segundo João Soares, um dos deputados em questão, a “remuneração está prevista na lei” e é um “disparate total” dizer que tiveram mais ou menos serviço em 2016 do que em anos precedentes.