Concessões de lítio decididas em concurso público

As diversas empresas, grupos e consórcios interessados na exploração de lítio em Portugal só o poderão fazer se se candidatarem aos concursos públicos, que deverão ser lançados para o efeito durante o presente ano. Essa é a principal alteração imposta pela resolução do Conselho de Ministros sobre esta matéria.

Entre as linhas de orientação estratégica para a fileira nacional do lítio consagradas nessa resolução, destaca-se a “dinamização de concursos públicos para a atribuição de licenças de prospeção e de pesquisa, bem como para a respetiva exploração, sobre áreas previamente delimitadas como relevando potencial e contendo alvos promissores (…)”.

Além de estabelecer regras mais rígidas através da realização destes concursos públicos – até ao momento, as sociedades que pretendiam arrancar com este tipo de explorações mineiras, faziam a respetiva comunicação às autoridades competentes, e aguardavam a respetiva resposta, sendo quase sempre aceites em função da ordem de entrada dos pedidos desde que cumprisse os requisitos legais – esta resolução do Conselho de Ministros estipula que os concorrentes avaliem as oportunidades de instalar em Portugal duas unidades tecnológicas, que poderão mesmo desembocar num investimento mais alargado por parte do(s) promotor(es) privado(s) em unidades produtoras de raiz em Portugal, seja de baterias de lítio, seja da área metalomecânica, por exemplo.

A primeira seria uma unidade experimental minero-metalúrgica, que seria suportada com o objetivo de desenvolver conhecimento e testara tecnologias para toda a cadeia de valorização dos recursos. Pretende-se também constituir uma unidade-piloto de demonstração, “de caráter declaradamente industrial, processando minérios ou concentrados de várias origens e destinada a avaliar os custos de produção em ambiente industrial.

O objetivo é integrar toda a cadeia de valor relacionada com os setores de produção onde é aplicado o lítio. O Governo está neste momento a estudar como irá majorar nos cadernos de encargos dos futuros concursos públicos esta possibilidade de investimento mais alargado, mais duradouro, com a criação de mais postos de trabalho.

Em última instância, o que se pretende é que a grande apetência existente neste momento pelo lítio permita a Portugal fomentar um cluster de atividade industrial, de processamento de minério, de produção nas diversas fileiras industriais que aproveitam este minério, e de I&D – Investigação & Desenvolvimento, de forma a criar mais-valias significativas para a economia nacional a partir desta oportunidade.

De acordo com os dados recolhidos pelo grupo de trabalho do lítio, cujas conclusões foram divulgadas no final do ano passado, existem cerca de uma dezena de locais com maiores probabilidades de rentabilidade de extração do lítio em Portugal, quase todos eles localizados a norte do Tejo.

A crescente atenção dos investidores internacionais para os depósitos nacionais de lítio – são mais de 30 os interessados, entre empresas nacionais e estrangeiras – está a acelerar o processo. Também os decisores estão cada vez mais atentos a este tema. No âmbito da estratégia de reforço da segurança e da independência energética europeia, realiza-se na próxima segunda-feira, dia 12 de fevereiro, em Bruxelas, uma reunião de alto nível com os Estados-membros interessados no desenvolvimento e produção de baterias, nomeadamente as baterias de lítio. Portugal vai fazer-se representar nesta cimeira por Jorge Seguro Sanches, secretário de Estado da Energia.

Na agenda estará a discussão de projetos integrados, assim como a identificação e mobilização dos apoios necessários, em particular os fundos comunitários, para colocar em marcha este projeto, já discutido com várias empresas do Velho Continente. Nesta reunião magna será ainda aprofundado o papel de entidades públicas enquanto facilitadoras, através da criação de quadros regulatórios e não regulatórios para apoiar as medidas necessárias. Será uma oportunidade única para Jorge Seguro Sanches apresentar os seus trunfos com a apresentação da nova estratégia nacional integrada para o setor do lítio.

O “ouro branco” português

A importância deste metal é essencial pela sua utilização nas baterias dos veículos elétricos mas também na sua aplicação em várias indústrias, incluindo a cerâmica e o vidro, os lubrificantes industriais, aplicações médicas, baterias de iões-Li, siderurgia de alumínio, entre muitas outras.

O lítio (do grego ‘lithos’, que significa pedra), é também usado em aplicações industriais como vidro e cerâmica ou ligas metálicas – utilizadas em aeronaves, por exemplo. E mais: é um recurso na energia nuclear, actua como analgésico em operações de risco e marca presença em pastas dentífricas.

De acordo com as estatísticas do United States Geological Survey (USGS), em 2014, Portugal era a sexta maior fonte de lítio do mundo, com cerca de 17,5 mil toneladas métricas extraídas (com um teor de 1,5% de lítio), e para 2016 as reservas estavam estimadas em 60 mil toneladas métricas.

Segundo o ‘Benchmark Mineral Intelligence’ da Bloomberg, o preço por tonelada métrica quase triplicou em quatro anos, passando de cerca de cinco mil dólares no final de 2013 para quase 14 mil nos últimos meses de 2017 (mais de 11 mil euros às cotação atual). Também um relatório da consultora americana Allied Market Research estima que o mercado mundial de baterias de lítio poderá valer 46 mil milhões de dólares em 2022 (mais de 37 mil milhões de euros). Esta avaliação tem em conta a expansão da produção de carros elétricos por parte de várias marcas nas próximas décadas.

A produção de lítio foi durante anos controlada por oligopólio de três companhias: a Rockwood Lithium, a Sociedade Química y Minera de Chile (SQM) e a FMC Lithium. Em 2015, a Albemarle, com sede nos EUA, comprou a Rockwell aumentando ainda mais a sua posição cimeira. As empresas chinesas Ganfeng e Sichuan Tianqi Lithium também entraram na corrida por este metal precioso.

“A partir de 2015 sentiu-se uma viragem muito forte. Se compararmos o desempenho do lítio e o da platina, associada aos motores tradicionais, é uma forma de comparar a nova e a antiga indústria automóvel. Mesmo na óptica do pequeno investidor há um ETF [produto financeiro complexo, The Global X Lithium & Battery Tech], que participa na cadeia de valor desta indústria, e subiu 63%”, disse Steven Santos, analista do BiG ao Jornal Económico.