Condomínios vão ser obrigados a informar o Estado sobre grandes proprietários

Os condomínios vão passar a ser obrigados a comunicar ao Instituto do Registos e Notariado (IRN) os grandes proprietários de prédios de elevado valor imobiliário, avança o ‘Jornal de Negócios’. O novo pacote legislativo tem como objetivo prevenir a lavagem de dinheiro e permitir às autoridades identificar mais facilmente quem são os grandes detentores de imóveis em Portugal.

Na mira do Governo está a concentração de mais metade das fações de prédios com um valor patrimonial tributário acima de 2 milhões de euros nas mãos de investidores ou pessoas singulares. O Executivo socialista de António Costa exige mais transparência nos negócios imobiliários e exige o esclarecimento, por parte dos condomínio, sobre quem são os rostos por detrás das propriedades.

“O Estado quer despistar indícios de ocultação de património e branqueamento”, explica ao ‘Negócios’ o advogado da sociedade Telles, Diogo Damião. “Não há dúvida de que estas medidas marcam uma grande evolução em matéria de transparência”.

A lei estabelece ainda que no caso de as informação não serem devidamente comunicadas ao IRN, o condomínio ficar sujeito ao pagamento de uma multa e os proprietários podem vir a ficar impedidos de transacionar os imóveis.