Creches financiadas pelo Estado podem optar por só admitir crianças mais ricas

O Instituto da Segurança Social (ISS) confirmou ao jornal Público que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) não estão sujeitas a quaisquer quotas que as obriguem a aceitar certas percentagens de utentes de cada escalão de rendimentos, como por exemplo famílias mais pobres.

De acordo com o diário, as cerca de 4500 entidades que compõem este grupo de instituições têm acordos de cooperação com a Segurança Social e recebem o mesmo subsídio por cada criança ou idoso nas suas creches e lares de idosos – ou seja, os mais de 1,2 mil milhões de euros anuais que recebem do Estado não são influenciados pelo rendimento dos utentes ou das famílias.

O subsídio é atribuído a cada um e fixado de dois em dois anos, o que faz com que sejam as entidades a definir o montante a pagar pelos utentes, em função dos rendimentos dos agregados familiares. Relativamente às creches, não há impedimentos legais em que uma IPSS “cobre às famílias a totalidade das despesas que tem com os utentes e receba ainda um subsídio mensal do Estado de 259 euros por criança”, refere o matutino.

“É evidente que as IPSS devem privilegiar os mais carenciados. Essa é a sua única razão de ser. É por isso que ando neste mundo. Pode haver desvios pontuais, apesar das orientações da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e da fiscalização por parte do Estado, mas não creio que sejam significativos”, afirma ao Público o padre Lino Maia, presidente da CNIS.