Cuba introduz propriedade privada na Constituição

O regime cubano já apresentou por via do jornal oficial, o ‘Gramma’, um resumo do anteprojeto de reforma constitucional, no qual se afirma “o reconhecimento do papel do mercado e das novas formas de propriedade, inclusive a privada”, e, nesse quadro, a necessidade de o país abrir as suas portas a essa iniciativa. Mas o texto reafirma que em Cuba o sistema económico “mantém como princípios essenciais a propriedade socialista de todo o povo sobre os meios fundamentais de produção”.

A abertura à iniciativa privada – que já existe há muitos anos de forma encapotadamente tolerada no que diz respeito aos cubanos – demonstra duas evidências. Por um lado, que o nove regime protagonizado por Miguel Díaz-Canel está interessado em marcar uma diferença em relação aos irmãos Castro – protagonistas da liderança desde os anos de fogo da guerrilha (que acabou em 1959).

Por outro, revela que o país está sedento de divisas, porque a iniciativa privada – ou mais propriamente no investimento direto estrangeiro privado, possível também já há muitos anos – é a única forma de Cuba desapertar o nó em que o governo norte-americano de Donald Trump decidiu fechar a pequena ilha sua vizinha.

No seu afã de reverter todas as iniciativas do seu antecessor, Trump nunca deu o mais pequeno valor à abertura que Barack Obama protagonizou em relação a Cuba – tendo mesmo chegado a encontrar-se com o presidente Raúl Castro. Pior, Trump tem insistido com todos os organismos internacionais para que o regime cubano não pudesse contar com qualquer fonte de financiamento.

O regime está por isso a necessitar de divisas para desenvolver a economia, na perspetiva da melhoria das condições de vida da população. O investimento direto estrangeiro é, nessa perspetiva, da maior importância.

Mas o novo regime não deixa de dar um sinal de que vai tentar aquilo que a China provou ser, contra tudo e contra todos, um caminho possível: um capitalismo associado a um sistema de partido único. O problema é que a pequena ilha tem como principal ativo o turismo e os recursos naturais acompanham mal as necessidades planetárias de bens primários.

Seguno o jornal espanmhl ‘El Pais’, a reforma está a ser desenvolvida de portas fechadas por um grupo de trabalho sob o comando de Raúl Castro, que deixou a presidência do país em abril mas ainda ocupa o cargo de secretário-geral do Partido Comunista de Cuba.

Outras alterações descritas no ’Gramma’ têm a ver com a criação do cargo de primeiro-ministro. Mas o mais importante parece ser o facto de o regime poder optar pela convocação de um referendo para sufragar as alterações a introduzir à Constituição. De qualquer modo, as alterações não deverão ocorrer até ao final do ano.

Cuba tem cerca de 11 milhões de habitantes e existem aproximadamente 600 mil trabalhadores autónomos, quando em 2010 eram apenas 150 mil. Na passada semana, o governo anunciou que as licenças de trabalho vão regressar depois de o licenciamento de novos negócios ter sido congelado no último verão.