Trabalho: E se todos tivéssemos um rendimento básico?

Quantas vezes nos apresentamos indicando a profissão? Provavelmente, quase sempre. É comum caraterizarmo-nos socialmente pelas funções que desempenhamos. É um espelho dos alicerces da sociedade contemporânea em que o trabalho nos define enquanto pessoas ou nas relações que estabelecemos, ao mesmo tempo que é fundamental para nos assegurar a subsistência – precisamos de trabalhar para sobreviver. E se não fosse assim? E se tivéssemos um rendimento assegurado só pelo simples facto de existirmos?

Esta é uma proposta que saltou da academia para o debate político em países como a Finlândia, Suíça, França, Brasil ou EUA, nos últimos anos. Dá pelo nome de rendimento básico incondicional (RBI) e está longe de gerar consenso.

“A principal caraterística distintiva do RBI é aplicar-se de forma universal e incondicional, dispensando, por isso, as condições [necessárias para ter acesso aos] recursos que se encontram tipicamente associadas às prestações sociais existentes”, explica André Azevedo Alves, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica, ao Jornal Económico.
Ou seja, todos os cidadãos teriam acesso a este rendimento só pelo facto de existirem. Na génese do conceito está a ideia de liberdade social e, em última instância, a realização do ser humano, num modelo de uma sociedade igualitária.

A ideia já está a ser concretizada. Na Finlândia, um dos países pioneiros no estudo sobre a implementação prática do rendimento básico incondicional, concretizou-se uma experiência-piloto em que 2.000 cidadãos desempregados, selecionados aleatoriamente, recebem 560 euros por mês, durante dois anos, mesmo que encontrem emprego.
O diretor do Kela/Instituição de Segurança Social da Finlândia, Olii Kangas, responsável pela implementação do projeto, explicou ao Jornal Económico que os objetivos da experiência passam por “avaliar como integrar os benefícios” que advêm deste rendimento, determinar formas de tributação e “avaliar os pontos fortes e fracos” do modelo.

Não se trata, aqui, de construir mais uma resposta para diminuir as assimetrias, apesar de esta ser uma discussão recorrente.
Questionámos Olii Kangas sobre se esta experiência não traduz, na prática, um prolongamento ou uma substituição do Estado Social. A resposta não é taxativa: “Talvez sim, talvez não. A experiência [na Finlândia] vai mostrar que tipo de efeitos dinâmicos existem”, diz.

André Azevedo Alves sustenta que “vários, embora não todos, dos defensores do RBI apresentam-no como alternativa ao estado social”, mas há dificuldades em assumir esta forma, porque existem razões políticas e, atualmente, uma incapacidade em dispensar em absoluto a existência de prestações sociais direcionadas para segmentos da população com problemas específicos.

Já André Barata, filósofo e professor na Universidade da Beira Interior, tem uma visão distinta: “Não é uma substituição, mas uma extensão do estado social”, argumenta. Porquê? O filósofo diz que “numa sociedade em que todas as trocas são baseadas em rendimento, este torna-se, como a educação e a saúde, um elemento fundamental da capacitação das pessoas para viverem em sociedade”.

Trabalho sem obrigação
E esta é a questão que se coloca, numa altura em que se questiona a escassez do trabalho, em virtude da automatização de processos e do crescimento contínuo da mão de obra, que se traduz em elevadas taxas de desemprego. Isto obriga a uma reflexão e à busca de respostas. De que forma se organizaria uma sociedade onde todos tivessem a oportunidade de escolher livremente o desempenho de determinada profissão, tirando da equação questões como salários ou o direito a não trabalhar?
Diferentes proponentes do RBI têm diferentes objetivos e motivações, frisa André Azevedo Alves. Pode ser um passo no caminho da realização do ser humano enquanto tal, desprendido das preocupações sobre as necessidades básicas, mas pode também ser a constitucionalização da proteção dos cidadãos da miséria. Ou a conjugação de ambos, como defende André Barata: “Os dois objetivos não competem um com o outro, pelo contrário ligam-se”, realça.

“O objetivo último do RBI é a realização das pessoas, também das suas famílias e das comunidades que integram, através da sua capacitação financeira, para poderem beneficiar de uma mais efetiva igualdade de oportunidades de realização”, argumenta.

Em causa está a forma como a diminuição das desigualdades sociais pode contribuir para uma repartição mais justa das oportunidades de realização. Mas, também, que “a social-democracia do estado social, sem rendimento básico incondicional, tem estado a perder a luta contra o aumento das desigualdades”.

“É preciso uma estratégia mais forte, mais radical, que se antecipe às desigualdades”, defende.

E em Portugal?
O tema ainda não está na agenda dos principais partidos em Portugal, que, contactados pelo Jornal Económico, reconheceram que a ideia tem sido debatida em alguns países e tem ganho espaço na opinião pública. À exceção do PAN, que já trouxe a proposta para a praça pública, não há urgência em discutir o tema.

André Azevedo Alves salienta que “na atual situação do país, o RBI dificilmente seria sustentável já que, ao não ser alternativa ao Estado social vigente, implicaria um aumento de despesa pública difícil de comportar, considerando a situação financeira do país e os já muito elevados níveis de tributação aos contribuintes”.

André Barata partilha da opinião: “Portugal sozinho não poderia comportar um RBI”, diz, apontando a escala e a fragilidade da economia portuguesa. Contudo, realça que inserido num contexto de implementação europeu seria diferente.
“Outra história seria Portugal dentro de uma UE com uma política de RBI, dimensionado a cada estado membro, a partir da constituição de um orçamento social comunitário. Isso seria possível e bem que poderia constituir um resgate do projeto europeu pelo lado da coesão social”.

A dicotomia entre a filosofia que marca a cultura de trabalho entre os países do sul e do norte de Europa, reflete-se também aqui.
E afinal como é que se sustentaria este modelo? A fragilidade na definição da estratégia é uma das críticas apontadas. Philippe Van Parijs [ver entrevista] defende um imposto sobre os pagamentos eletrónicos, por exemplo. Mas o impacto que teria na inflação é outra das questões que continua em cima da mesa, no (longo) debate sobre o tema.