Estado arrecadou menos 220 milhões de euros em impostos até junho

O Estado arrecadou menos 220 milhões de euros em impostos em junho, num total de receita acumulada no primeiro semestre  de 18.171 milhões de euros. A queda de 1,2% da receita fiscal (em maio recuo foi de 3,7%)  é explicada pela diminuição dos impostos diretos, com destaque para o IRS que registou uma quebra de 20,4% devido à antecipação dos reembolsos deste imposto que totalizaram 1.114 milhões de euros.

Segundo a síntese de execução orçamental divulgada hoje pela Direção-Geral de Orçamento (DGO), a diminuição da receita fiscal foi inferior à quebra dos 579 milhões de euros registada em  maio, numa evolução que se deve à diminuição dos impostos diretos, em menos 620 milhões de euros, dos quais 1.083 milhões de quebra de IRS. Já o IRC voltou a registar aumentos de receita, depois de ter invertido em maio a tendência de queda, com uma variação de 22,5% em maio foi de 22,1%). A receita do imposto que recai sobre as empresas totalizou os 4.232 milhões de euros, mais 452 milhões face a igual período do ano passado.

“O aumento da receita de IRC em 452,3 milhões de euros, manteve a trajetória verificada em maio, o que demonstrou um crescimento do IRC autoliquidado relativamente ao período de tributação de 2016”, afirma a DGO.

A  diminuição de 20,4% em sede de IRS (em maio a quebra foi de 25,91%) é explicada pela DGO pelo aumento dos reembolsos (mais 1.114 milhões de euros) “fruto de um reembolso mais rápido em 2017”.

Segundo a DGO, em 2016, 791 milhões de euros de reembolsos foram pagos só em julho, o que corresponde a mais de um terço dos reembolsos processados no prazo legal.

IVA pesa na receita de impostos indiretos

Quanto ao aumento da receita dos impostos indiretos em 3,7% (acima dos 3% registados em maio) para 11.282 milhões de euros, segundo a DGO, “é principalmente explicado pelo crescimento da receita de IVA, pese embora o aumento dos reembolsos em 16,6% tenha atenuado o efeito da subida da receita bruta deste imposto (mais 6,5%)”. Os reembolsos de IVA totalizaram 403 milhões de euros em junho.

O IVA totalizou, nos seis primeiros meses, uma receita de 7.601 milhões de euros, mais 247 milhões (3,4%) face ao mesmo período do ano passado.

Já a receita do Imposto sobre o Tabaco continua a registar quebras, com menos 17% ainda que inferior face a maio (27%), totalizando, nos seis primeiros meses, 541 milhões de euros, menos 109 milhões de euros.

No que diz respeito ao ISP a receita registou um aumento de 3,5% (mais 57 milhões de euros), numa evolução l superior aos 2,8% verificados em maio, tendo totalizado a receita deste imposto os 1.628 milhões de euros até junho.

Segundo a DGO, “a comparabilidade da receita de ISP e IT encontra-se prejudicada por efeitos contabilísticos, ocorridos em janeiro de 2016, no valor de cerca de -149 milhões de euros, na sequência da ocorrência da tolerância de ponto do dia 31 de dezembro de 2015, verificáveis apenas na análise em contabilidade pública.”

O ISV registou, por sua vez, um aumento da receita em 57 milhões de euros (17%, contra 18% em maio), continuando, diz a DGO, a observar-se o  “crescimento sustentado” da receita,  justificado pelo “forte incremento que se tem vindo a verificar desde o ano transato nas vendas de veículos automóveis”.

Sem reembolsos, receita fiscal cresceu 6,3%

Em comunicado, as Finanças salientam que a receita fiscal cresceu 6,3% no primeiro semestre de 2017, excluindo a aceleração dos reembolsos, um valor “consideravelmente” acima dos 3% previstos em sede de Orçamento do Estado para 2017.

Em junho de 2017, os reembolsos relativos à receita fiscal registaram um crescimento homólogo de 39% (55% em maio), o que traduz um aumento de  1.536 milhões de euros face ao período homólogo de 2016, em grande medida justificado pelo aumento de reembolsos em sede de IRS. A DGO frisa que também os reembolsos em IVA (mais 403 milhões de euros) ajudam a explicar o crescimento homólogo. “Neste último caso, 75% do aumento registado até fevereiro (mais 154,9 milhões de euros) refletiu-se (negativamente), na ótica da contabilidade nacional, no ano de 2016”, explica a DGO.

A execução orçamental referente a junho destaca que o aumento dos reembolsos, justificado em grande medida pela redução dos prazos médios de reembolso, decorre da opção do Governo em restituir às famílias e às empresas estes montantes no mais curto espaço de tempo possível, melhorando assim a liquidez destas.