Félix Morgado pede ao Banco de Portugal para investigar venda de crédito à Casa da Sorte

José Félix Morgado quer que o Banco de Portugal analise o processo de recuperação do crédito malparado à Casa da Sorte, para ver se há matéria relevante para avançar com uma queixa-crime contra um dos candidatos: Pedro Laureano.

Numa carta datada de 3 de novembro, dirigida ao responsável pelo Departamento de Supervisão Prudencial, Luís Costa Ferreira, consultada pelo Jornal Económico, José Félix Morgado pede ao Banco de Portugal que este avance com uma auditoria interna ao processo de recuperação de crédito da Casa da Sorte. O objectivo é que o supervisor avalie se há fundamentos para a interposição de uma queixa-crime contra Pedro Laureano, no âmbito de um concurso para venda dos créditos malparados àquela empresa de lotarias e apostas mútuas.

Pedro Laureano é um acionista minoritário da empresa que entrou em Processo Especial de Revitalização (PER) com dívidas de 35,8 milhões de euros, entre as quais ao banco Caixa Económica Montepio Geral. Sendo este banco o maior de todos os credores da Casa da Sorte, com um crédito total de 21,5 milhões de euros. Crédito esse já antigo e que o banco decidiu pôr à venda de forma a retirá-lo do balanço o mais depressa possível.

Tal como o Jornal Económico avançou na semana passada, na edição semanal em papel , o Montepio Geral lançou um concurso para vender os créditos e surgiram três candidatos: uma sociedade sul-africana (que foi a escolhida para a compra dos créditos da Casa da Sorte); o grupo Ultra (que entre outros negócios detém uma participação na Nova Câmbios), e Pedro Laureano, sócio minoritário da Casa da Sorte. Laureano acabou por ser excluído do processo por, alegadamente, ter acesso a informação privilegiada.

Mas José Félix Morgado não se limitou a excluí-lo do concurso de venda dos créditos. O presidente executivo do Montepio escreveu ao supervisor com vista a avaliar se existem indícios para a interposição de uma queixa-crime contra Pedro Laureano na sequência de uma carta que este remeteu a diversos órgãos sociais da instituição durante o processo de venda de créditos da Casa da Sorte. Com a carta, Félix Morgado enviou ainda vários documentos. Entre eles a ata da reunião do Conselho de Administração Executivo de 24 de outubro, que deliberou a venda de créditos no âmbito do processo de recuperação do crédito da Casa da Sorte.

O processo da venda de créditos da Casa da Sorte pelo Montepio pode muito bem acabar na Procuradoria-Geral da República.

O Banco de Portugal irá agora analisar a carta, bem como os documentos que compõem o dossier da recuperação de créditos da Casa da Sorte, com vista a averiguar se há matéria relevante de cariz prudencial. Contatada fonte oficial do supervisor não quis fazer comentários.

No concurso para a venda dos créditos o Montepio escolheu o grupo sul-africano, deixando para trás o grupo Ultra que queria comprar a totalidade da empresa Casa da Sorte ao mesmo tempo que assumia o pagamento do crédito ao banco. Mas o Montepio optou por vender os créditos vencidos à sociedade sul-africana que é especialista na compra de NPL (non-performing loans) e que tem especialmente interesse nos colaterais imobiliários adjacentes aos créditos da Casa da Sorte.

Os créditos devidos à CEMG (Caixa Económica Montepio Geral) referem-se a vários contratos de financiamento e estão garantidos através da penhora sobre quotas dos donos da empresa, de acordo com a lista de credores publicada no portal Citius.

Na lista, são 35,8 milhões de euros de créditos reconhecidos pelo administrador judicial, Nuno Albuquerque.

O Estado português é credor da Casa da Sorte com cerca de 10% do total da dívida. A Autoridade Tributária tem a receber 2,7 milhões de euros de IRC de 2016 e ainda 149 mil euros de imposto de selo relativo a 2012, 2013 e 2014. A Segurança Social tem mais de 1 milhão de euros a receber, devido a pagamentos em atraso desde junho de 2016 e ainda a algumas contribuições mais antigas, que remontam ao ano 2012.

Além da Caixa Económica Montepio Geral, há outros bancos na lista de credores da Casa da Sorte, como o BIC (agora EuroBic), que tem a receber 4,6 milhões de euros; o Novo Banco (perto de 1,2 milhões de euros) e o BCP (mais de 500 mil euros).

Outro credor de referência é o Clube de Futebol Belenenses, que reclama mais de 3,5 milhões de euros, por causa de um contrato de cedência de exploração, que motivou uma ação judicial do clube contra a Casa da Sorte em janeiro de 2017. Em 2010, a Casa da Sorte, através da Binganimus, começou a explorar o Bingo d’Os Belenenses, mas em 2014 entregou o negócio à sociedade espanhola Pefaco, que na mesma altura entrou na gestão de outras oito salas de Bingo em Portugal.

Montepio aliena carteira de malparado de 580,6 milhões

A Caixa Económica Montepio Geral alienou esta semana uma carteira de créditos em incumprimento no valor de 580,6 milhões de euros (inclui exposições dentro e fora do balanço).

“Através da transação ‘Evora Finance NPL’ foram alienados 20.169 contratos com um valor médio por contrato de 28.786 euros”, refere a CEMG em comunicado, acrescentando que a colocação em mercado das tranches ‘equity’ e ‘mezzanine’ ficou concluída a 3 de novembro, “tendo sido atribuído, pelas agências de rating Moody’s e DBRS, o nível de investimento (investment grade) à tranche sénior (Baa3(sf)/BBB(sf))”, diz o comunicado.

Segundo o Montepio, esta transação “foi a primeira titularização pública de NPL [non-performing loans, crédito malparado] na Península Ibérica e a primeira ‘pós-crise’ na Europa do Sul, sem qualquer recurso a suporte e/ou garantias do Estado”.

“A Moody’s nota positivamente que a securitização da carteira de crédito malparado terá um impacto positivo de perto de 200 pontos base no rácio de NPL do banco (banco teria, segundo a Moody’s, um rácio de crédito malparado de cerca de 19%)”, refere a agência de notação, que simultaneamente reafirmou os ratings do programa de dívida sénior e depósitos da instituição financeira, e melhorou a perspectiva do banco de “negativa” para “em evolução”.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.