Apesar das reduções temporárias do pagamento especial por conta (PEC) – com implicações na descida do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) –, a fatura de impostos a pagar pelas empresas em Portugal continua a ser pesada, sobretudo para as startups e PME.
No entanto, existem vários benefícios fiscais a que os empresários têm direito e que visam promover e apoiar o investimento em setores considerados estratégicos da economia, favorecendo o crescimento sustentável, a criação de emprego e o desenvolvimento regional.
Caso não esteja a par dos benefícios fiscais a que pode ter direito, a Autoridade Tributária e Aduaneira dá-lhe uma ajuda. Num documento publicado esta quarta-feira no Portal das Finanças, vai poder encontrar quais os benefícios fiscais existentes e quais as condições de acesso a cada um deles.
No conjunto de benefícios fiscais a que pode ter direito encontram-se os Benefícios Contratuais ao Investimento Produtivo, o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), a Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento (SIFIDE II).
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