Fisco suspende temporiariamente IMI de cinco mil casas reavaliadas

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) suspendeu temporariamente o pagamento de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de cinco mil casas que foram submetidas a reavaliação no ano passado, escreve o Diário de Notícias desta quinta-feira.

O fisco pretende perceber se os contribuintes em questão estão ou não abrangidos pela cláusula de salvaguarda que impede que, de um ano para outro, o imposto aumente mais de 75 euros ou de um terço da diferença entre o que foi pago no ano antes.

“Antes, as pessoas entregavam o pedido de reavaliação e, às vezes, a primeira prestação do IMI chegava ainda sem ter em conta o resultado, o que implicava que fizessem mais tarde os acertos sobre o que tivesse sido pago a mais”, afirmou ao DN António Ernesto Pinto, da Deco –Associação de Defesa do Consumidor.

A receita de IMI diminuiu 43 milhões de euros em 2016, passando de 1577 milhões para 1534 milhões de euros na sequência de um cada vez maior número de pedidos de reavaliação de imóveis e do número de isenções e descida das taxas, revelou o mesmo jornal, na semana passada. A nova medida da AT, que tem sido elogiada pelos trabalhadores do setoer, tem como intuito evitar cobranças abusivas que mais tarde impliquem acertos ou reembolsos.