Governo prepara aumento gradual dos escalões de IRS

O Governo chegou a ponderar introduzir mais escalões de IRS este ano mas a despesa fiscal associada travou a medida, que foi adiada para o Orçamento do Estado do próximo ano. O Jornal Económico sabe que o Executivo de António Costa já está a preparar a mudança e, para conter os custos orçamentais, deverá optar por uma solução gradual: o número de escalões vai aumentar de forma faseada, até ao fim da legislatura, e não apenas num ano.

O objectivo é começar a reforçar a progressividade do imposto, prevista no programa eleitoral, em 2018. Mas “o Governo não vai chegar ao número máximo de escalões que deseja logo no primeiro ano, vai ser um processo gradual”, revelou ao Jornal Económico fonte do Executivo, justificando este escalonamento com o custo da medida.

O primeiro-ministro admitiu, após a apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), em outubro, que a margem orçamental travou a medida. Na altura, o Jornal Económico avançou que o Executivo chegou a ponderar mais um escalão de IRS para rendimentos entre 7.035 e 20.100 euros, mas a criação deste sexto escalão, por forma a garantir a progressividade deste imposto, representaria um custo superior a 400 milhões de euros para os cofres do Estado.

Neste ano mantiveram-se, assim, cinco escalões de rendimentos, adiando-se uma medida que podia abranger mais de 1,4 milhões de contribuintes com IRS liquidado que se encontram nos dois primeiros escalões de IRS, segundo as últimas estatísticas da Autoridade Tributária, relativas a 2014.

O argumento da despesa fiscal vem ao encontro da justificação avançada pelo primeiro-ministro numa entrevista à TVI, em outubro de 2016. António Costa sinalizou que a falta de margem orçamental travou mais escalões no IRS. Na entrevista, o primeiro-ministro não avançou datas para concretizar a medida, e recordou apenas que há o compromisso de introduzir maior progressividade no imposto no prazo da legislatura, uma medida que é também reclamada pelos partidos de esquerda que suportam o Governo no Parlamento.

“Se tivéssemos margem orçamental já teríamos acabado em 2016 com a sobretaxa para todas as pessoas. Não é ir empurrando com a barriga. É ir executando a redução da carga fiscal de forma sustentável e compatível com o objetivo que também temos e que o país coletivamente assume – com maior ou menor gosto – de ir reduzindo o nosso défice e melhorando a nossa situação financeira”, justificou António Costa.

O Governo comprometeu-se com Bruxelas a atingir este ano um défice de 1,4% do PIB, depois de um ano de 2016 em que o saldo orçamental ficou em 2,3% com o contributo das receitas extraordinárias do perdão fiscal. No próximo ano, as restrições orçamentais continuarão a verificar-se. No último Programa de Estabilidade, entregue em abril do ano passado a Bruxelas, está previsto um défice de 0,9%.

Escalões atualizados em 0,8%
Antes da apresentação da proposta do OE2017, o ministro das Finanças já tinha garantindo que os escalões de IRS iriam manter as mesmas taxas, contrariando assim a mexida de escalões prometida pelo Governo de “baixar o encargo da carga fiscal sobre os portugueses”.

A promessa consta do programa de Governo depois de uma alteração de escalões introduzida em 2012 – redução de sete para cinco escalões – ter sido criticada por António Costa por ter um “maior efeito distorcido”.
Com o OE2017 foi definido apenas, pelo segundo ano consecutivo, uma actualização de 0,8% dos escalões de IRS para 2017, que servem para calcular o apuramento final do imposto. Esta actualização, ligeiramente acima da taxa de inflação de 0,7% prevista para 2016, acaba por beneficiar marginalmente os contribuintes, já que garante que não há subida de tributação por causa do aumento do nível de preços no país.