Governo quer que voto antecipado possa ser feito à distância

Quem está recenseado num município, mas trabalha em outro pode, neste momento, votar antecipadamente se estiver a trabalhar no dia das eleições. O Governo quer, no entanto, facilitar a vida a estas pessoas através do voto à distância, noticia esta segunda-feira o Jornal de Negócios. Se a proposta for aprovada, o voto antecipado poderá ser feito no próprio município da residência, poupando aos cidadãos a viagem até ao município de recenseamento.

A proposta de lei elaborada pelo Ministério da Administração Interna (MAI), a que o Negócios teve acesso, foi enviada à Associação Nacional de Municípios no fim do ano passado. O objetivo será possibilitar o exercício do direito de voto antecipado em eleições legislativas e presidenciais. As autárquicas ficam de fora da proposta.

O documento refere que “o alargamento da possibilidade de voto antecipado” e a criação de condições para o “exercício do direito de voto em qualquer ponto do país, independentemente da área de residência” são “medidas de modernização do acto eleitoral”, escreve o diário. A votação pode não ocorrer no local de recenseamento, mas os votos serão contabilizados de qualquer forma na mesa de voto onde o eleitor está inscrito.