Governo responde aos 20 mil que assinaram petição e garante que acordo Ortográfico é para manter

O Ministério dos Negócios Estrangeiros escreveu um ofício, consultado pelo Expresso, onde refere que o Governo pode retirar e denunciar o Tratado do Acordo Ortográfico de 1990, ou suspendê-lo por tempo indeterminado, mas opta por não o fazer. O gabinete de Augusto Santos Silva argumenta que “Portugal vinculou-se ao Acordo Ortográfico na observação do princípio do livre consentimento, devendo cumprir de boa-fé as obrigações internacionais assumidas”.

“O Acordo Ortográfico está em plena aplicação, tendo sido tomadas as medidas necessárias à sua implementação; Portugal tem cumprido com as suas obrigações internacionais, sendo por isso mesmo internacionalmente reconhecido”, pode ler-se na carta a que o semanário teve acesso.

No início de fevereiro, em entrevista à TSF, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que existem “sugestões de aperfeiçoamento” do Acordo Ortográfico atualmente em vigor. No entanto, as mudanças ainda não serão postas em prática, tendo em conta que “é preciso que os especialistas as discutam”.

A petição pública Cidadãos contra o “Acordo Ortográfico” de 1990, que se opõe ao documento, conta com 20.715 assinaturas e já foi entregue ao Parlamento. Os subscritores defendem que a língua é um “património valioso” e um “instrumento determinante para a afirmação dos povos e das suas culturas”. “Não pode, por isso, ser prisioneira de imposições do poder político, que limitam a sua criatividade natural”, realçam os críticos.

Entre os milhares de assinantes, muitos são personalidades célebres em Portugal, como António Lobo Antunes, António Arnaut, Eduardo Lourenço, Irene Pimentel, Isabel Pires de Lima, Júlio Machado Vaz, Maria Filomena Mónica, Mário Cláudio, Miguel Real, Miguel Tamen, Pedro Mexia, Pedro Tamen, Raquel Varela, Richard Zimler, Rosado Fernandes, Valter Hugo Mãe, António Lobo Xavier, Manuel Alegre, Mendes Bota, João Bosco Mota Amaral, José Pacheco Pereira, Paulo Morais, Paulo Teixeira Pinto, José Ribeiro e Castro, Vítor Ramalho, Garcia dos Santos, Sanches Osório, Vasco Lourenço, António Barreto, Boaventura de Sousa Santos, Diogo Leite de Campos, João Ferreira do Amaral, Manuel Monteiro, Teresa Pizarro Beleza, Adelino Gomes, Bruno Prata, Fernando Dacosta, Júlio Isidro, Henrique Garcia, Maria João Seixas, Miguel Esteves Cardoso, Vicente Jorge Silva, Lídia Franco, Luís Aleluia, Maria do Céu Guerra, Pêpê Rapazote, Júlio Pomar, Jorge Martins, Camané, Carlos do Carmo, Fernando Tordo, Jorge Palma, Manuel Freire, Pedro Abrunhosa, Pedro Barroso, Rui Veloso e Sérgio Godinho.