Hospital de Braga: despedimento de enfermeiros é “inqualificável e intolerável”, diz sindicato

“O inqualificável despedimento de enfermeiros demonstra, como sempre denunciámos, que os contratos precários não são solução”, defende o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) numa carta enviada à ministra da Saúde sobre o “despedimento” de 86 enfermeiros. Presidente do SEP, José Carlos Martins, alerta que  “nem este é o tempo para contar ‘espingardas’ e muito menos fazer depender prestações de cuidados com segurança por causa do ‘mapa de excell’ e do que ele ditará em termos de despesa fixa daqui a alguns meses”.

Carta a Marta Temido foi enviada após a Ordem dos Enfermeiros ter alertado na sexta-feira passada para o despedimento de profissionais de enfermagem, cujo contrato terminaria no fim do mês, no Hospital de Braga. A situação foi denunciada por enfermeiros que começaram a receber cartas de rescisão, após terem cumprido dois contratos de quatro meses de trabalho a prazo. A líder da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, já considerou ser inadmissível que o Hospital de Braga esteja a notificar e a anunciar despedimentos de enfermeiros com oito meses de experiência de cuidados intensivos. Uma situação que está a ocorrer, diz, em plena segunda vaga da pandemia, com todos os serviços de Saúde do país sob pressão e com dificuldades em contratar enfermeiros, “como já é admitido pelas próprias autoridades”.

Na carta enviada a Marta Temido, no final da semana passada, José Carlos Martins reitera as exigências do sindicato, dando conta de que o SEP teve conhecimento que a administração do hospital de Braga pretende “despedir” 86 enfermeiros.

“Caso nada seja feito pelo conhecimento factual do que pensam e sentem os enfermeiros, não temos dúvidas que se agravará o sentimento que já têm de serem ‘descartáveis’”, alerta o SEP na carta, onde reivindica: “por isso, é exigível que estes enfermeiros se mantenham a exercer funções no Hospital de Braga e os seus contratos a termo sejam reconvertidos em contratos sem termo”.

O SEP explica que todos estes enfermeiros foram admitidos em março, no âmbito das necessárias respostas à situação pandémica, tendo celebrado um contrato de trabalho a termo certo, com a duração de quatro meses. Após a primeira renovação do contrato, agora, em novembro, seria efetuada a segunda renovação.

O SEP prossegue que “inadmissivelmente”, a administração daquele hospital notificou todos estes enfermeiros da cessação dos seus contratos, “a não ser que o Hospital de Braga obtenha autorização expressa para alteração do vínculo para contrato sem termo”.

“Ora, nos termos do Decreto Lei nº 89/2020 de 16 de outubro, é possível converter estes contratos a termo certo em contratos sem termo. Sendo certa a referência ao estabelecimento de 912 contratos sem termo, como limite em termos nacionais (o que sempre mereceu a nossa oposição), o referido diploma consagra que poderão ser autorizadas mais conversões por V. Exa. desde que fundamentada a necessidade pelo órgão máximo de gestão do hospital; os trabalhadores exerçam funções correspondentes a necessidades permanentes; existam lugares vagos no mapa de pessoal; se tenham verificado o número máximo de renovações contratuais legalmente permitidas”, sustenta o SEP na carta enviada à governante.

Para o SEP, relativamente ao número de renovações não subsistem quaisquer dúvidas quanto à necessidade de estarem os enfermeiros a fazer face a necessidades permanentes, salvo, diz, “melhor e fundamentada opinião”. Já quanto à existência de lugares vagos no mapa de pessoal, o sindicato destaca que “nem este é o tempo para contar ‘espingardas’ e muito menos fazer depender prestações de cuidados com segurança por causa do ‘mapa de excell’ e do que ele ditará em termos de despesa fixa daqui a alguns meses”, concluindo que “ou a vida das pessoas, incluindo as dos profissionais, contam ou não!”.

Segundo o SEP, a gestão dos mapas de pessoal deverá ser da responsabilidade das administrações, tendo em conta que são estas que sabem, pela proximidade e pelos seus instrumentos de gestão, as suas necessidades.

“Já não estamos na fase 1 da pandemia. Apesar da disponibilidade e da forma responsável como os enfermeiros responderam ao apelo, permitindo-lhes estar sempre presentes, o cansaço acumula-se e, mais grave, o sentimento generalizado que por muito que deem de si isso não é valorizado, e aprofunda-se”, alerta, sinalizando a Marta Temido que “vários foram já os enfermeiro” que, tendo sido admitidos com este regime de contrato a termo de quatro meses, saíram antes do fim do contrato porque lhes foi proposto um outro, em hospitais privados e até com salários mais baixos.