Incêndios: Comissão propõe guia sobre vulnerabilidade das edificações

A comissão técnica independente de análise aos incêndios propõe a criação de “um guia sobre a inflamabilidade de materiais de construção e de boas práticas” para diminuir a suscetibilidade das edificações a fogos florestais, segundo o relatório hoje divulgado.

De acordo com os 12 peritos da comissão, o guia deverá ser desenvolvido em estreita colaboração com entidades de investigação científica, designadamente com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), para “evitar a propagação de fogos externos ao interior das edificações”.

“Este aspeto deveria ser considerado já nas operações em curso de reconstrução dos equipamentos industriais”, refere o relatório “Avaliação dos Incêndios ocorridos entre 14 e 16 de outubro de 2017 em Portugal Continental”.

Em relação ao Regulamento de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RSCIE), a comissão técnica independente defende que deverá ser desenvolvida “regulamentação para proteção e defesa contra incêndios nas áreas comuns das de zonas de acolhimento empresarial, cuja responsabilidade de implementação deverá ser da responsabilidade da entidade gestora”.

Neste âmbito, os peritos sugerem ainda o envolvimento de todos os agentes de Proteção Civil num programa de apoio às autarquias para proteção de aglomerados contra incêndios rurais, nomeadamente através de “apoio à identificação de situações de risco, em particular no edificado; apoio à identificação de locais seguros para concentração das populações; identificação de percursos e procedimentos para evacuação; seleção e formação de ‘líderes’ locais de coordenação da segurança da população”.

Outra das propostas para uma melhor preparação e organização do sistema de defesa e combate a incêndios florestais é o desenvolvimento de mecanismos de avaliação de necessidades e procedimentos de evacuação, que permitam a tomada de decisões objetivas e conscientes, evitando a sua realização em situações desnecessárias e sobretudo de elevado risco.

“Note-se que, nalgumas situações, será mais seguro ficar do que sair”, refere o documento de análise aos fogos de outubro.

A comissão técnica independente que analisou os grandes incêndios rurais de 2017 entregou hoje no parlamento o relatório dos fogos de outubro, envolvendo oito distritos das regiões Centro e Norte.

O documento, que atualiza para 48 o número de mortos nesse mês, conclui que falhou a capacidade de “previsão e programação” para “minimizar a extensão” do fogo na região Centro (onde ocorreram as mortes), perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento.

A junção de vários fatores meteorológicos, descreve, constituiu “o maior fenómeno piro-convectivo registado na Europa até ao momento e o maior do mundo em 2017, com uma média de 10 mil hectares ardidos por hora entre as 16:00 do dia 15 de outubro e as 05:00 do dia 16”.

Contudo, acrescenta, a Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu um reforço de meios para combater estes incêndios devido às condições meteorológicas, mas não obteve “plena autorização a nível superior”, e a atuação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi “limitada” por falhas na rede de comunicações.

Os peritos consideram que tem de haver das autoridades “flexibilidade para ter meios de previsão e combate em qualquer época do ano” e defendem a criação de uma unidade de missão para reorganizar os bombeiros.