Injustiça, encenação e submarinos. Como PS, Bloco e PCP criticaram o último perdão fiscal

O Conselho de Ministros aprovou hoje um perdão de juros para dívidas ao fisco e segurança social, um expediente que foi utilizado pela última vez em 2013, quando o Governo PSD-CDS  estava no Governo e arrecadou mais de 1,2 mil milhões de euros para reduzir o défice. Na altura, os partidos de esquerda que hoje apoiam o Governo não esconderam as críticas à medida.

“O perdão fiscal é um expediente orçamental de vista curta que reforça o sentimento de injustiça e retira credibilidade ao Governo para lançar propostas para o futuro”, afirmou Eduardo Cabrita, hoje ministro Adjunto e então deputado do PS. As declarações são de 2014, quando foi conhecido o resultado do perdão fiscal.

Também o deputado do PCP Paulo Sá defendeu que o “perdão fiscal não é repetível”, constituindo uma “encenação montada pelo Governo em torno do défice para fazer crer aos portugueses que os sacrifícios valeram a pena, visando mais brutais medidas de austeridade”.

Já o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, fez as contas para afirmar que “este perdão fiscal custou um submarino”, numa referência aos submarinos comprados quando Paulo Portas era ministro da Defesa, acusando a maioria de só ficar descansada “quando perdoa a alguns e vai ao bolso de todos”.

De acordo com a informação disponibilizada hoje pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, após a reunião de Conselho de Ministros, o Governo “decidiu permitir a cobrança de dívida em falta em condições que sejam compatíveis com as possibilidades das empresas”.

Segundo Rocha Andrade, até ao final de Dezembro, “as empresas e famílias poderão optar pelo pagamento integral com perdão de juros [já vencidos] ou pagamentos mensais até 150 prestações com redução de juros”. Neste caso, adianta, a redução de juros “será tanto maior quanto mais curto for o plano prestacional”.