Insólito: Tribunal de Sines tem de fechar para funcionária ir ao WC

O recém-reabilitado tribunal de Sines ainda agora abriu e já está a dar que falar. A falta de recursos humanos e de segurança estão a obrigar a única funcionária do tribunal a ter de fechar a porta de cada vez que quer ir à casa de banho, já que nos cinco andares que tutela não há um único polícia ou outro funcionário para revezar funções.

O estabelecimento foi encerrado em 2014 durante o Governo de Passos Coelho e os poucos processos (maioritariamente processos familiares ou laborais) transitaram para o tribunal de Santiago do Cacém, a cerca de 17 quilómetros de distância. No entanto, a decisão de reabrir 20 estabelecimentos judiciais apresentada em maio pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem, veio trazer de volta a justiça a Sines.

À margem do anúncio da reabilitação de tribunais, a ministra terá dito que as instalações reabilitadas seriam sujeitas a “pequenas obras”, tendo em conta que a maior parte das instalações estaria disponível e em boas condições de utilização.

No entanto, apenas dois dias depois da abertura do “novo” tribunal de Sines já se fazem notar múltiplos problemas. Desde logo a falta de sinalização do espaço, que se julgaria ao abandono não fossem “a porta encostada, os canteiros semiabandonados à porta e o lixo que ali se começou a amontoar” a assinalar o contrário, noticia o Público.

O edifício “é um prédio de apartamentos [de habitação] adaptado”, critica o juiz que preside à comarca de Setúbal, na qual se insere Sines, que não vê grandes proveitos na reativação do tribunal.

Segundo o Público, os processos judiciais permanecem no tribunal de Santiago do Cacém e, por agora, é apenas possível entregar peças processuais, ser ouvido em diligências judiciais por videoconferência ou tratar de assuntos simples como o certificado de registo criminal.

Ao estabelecimento faltam ainda condições de segurança para a realização de julgamentos de crimes. Não há policiamento nem funcionários suficientes. O Ministério da Justiça terá prometido mais um funcionário para assegurar o normal funcionamento das instalações, mas até agora ainda ninguém foi colocado.