Inspeções às instalações de gás e luz serão mais flexíveis em 2018

O Governo vai agilizar as inspeções das instalações de gás e eletricidade para que não sejam tão dispendiosas para os clientes nem morosas. A flexibilização destas regras, promovida pela Secretaria de Estado da Energia, insere-se programa governativo Simplex e vai entrar em vigor no mês de janeiro de 2018, revela o jornal Público desta quinta-feira.

Nas propostas do Governo, a que o diário teve acesso, o prazo das inspeções periódicas das instalações de gás para a indústria turística e estabelecimentos que suportem mais de 250 pessoas é aumentado de dois para três. Os diplomas, publicados hoje em Diário da República, prevêem que cliente residencial ou comercial poupe os 51,23 euros que custava a inspeção e o industrial economize os 1890 euros da aprovação do projeto de instalação de redes.

As novas normas alteram o quadro legal das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela Rede Elétrica de Serviço Público e o Regime das Instalações de Gases combustíveis em edifícios e estipulam que a assinatura de um termo de responsabilidade do técnico autor do projeto seja sucifiente.

Além disso, com uma declaração de conformidade válida e sem interrupções no fornecimento, deixa de ser necessário haver uma fiscalização da instalação de gás quando mudar o titular do contrato.

Quanto à regulação, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos ficará responsável (monitorizar 2o mercado do gás e a regular a qualidade de serviço das atividades de projeto, execução, instalação e exploração das instalações de gás” e supervisionar a formação de preços”), bem como a Direcção Geral de Energia e Geologia, agora com mais funções, adianta o documento consultado pelo matutino.