Juiz de Nova Iorque mantém no Brasil o principal processo de recuperação da Oi
O Tribunal norte-americano rejeitou o pedido de um grupo de credores para reconhecer nos EUA a falência dos veículos financeiros da Oi na Holanda, incluindo a PT International Finance.
A notícia foi comunicada à CMVM pela acionista Pharol, que tem 27% da operadora brasileira.
Na decisão, o magistrado entendeu que o processo em andamento na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro é o principal e que o centro de interesses da Oi Brasil Holdings continua sendo o Brasil.
Os advogados de um grupo de credores encabeçados pelo fundo Aurelius Capital Management tentavam que o processo de falência na Holanda fosse reconhecido como “principal procedimento estrangeiro” no que diz respeito às subsidiárias Brasil Holdings Coöperatief e Portugal Telecom International Finance (PTIF). Na prática, isso retiraria poder à justiça brasileira, onde transita o processo de recuperação judicial da Oi.
A Oi Brasil Holdings é uma entidade com sede na Holanda que faz parte do Grupo Oi, que iniciou o processo de recuperação judicial em 2016.
Na semana passada o juiz responsável pelo plano de reestruturação da Oi decidiu voltar a adiar a assembleia geral de credores para dia 19 de Dezembro, depois do regulador do sector brasileiro (Anatel) ter travado o último plano apresenta pela operadora de telemóveis.
