Lei das Finanças Locais: Parlamento aprova alterações na especialidade

As alterações à Lei das Finanças Locais foram hoje aprovadas na especialidade pela Assembleia da República pelo PS e PSD.

O BE votou contra as propostas apresentadas pelo Governo, o PCP oscilou quanto ao sentido de voto e o CDS-PP não participou na votação que decorreu durante a reunião do grupo de trabalho da Lei das Finanças Locais, criado no âmbito da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, alegando que o grupo de trabalho não estaria “em condições de fazer as votações”.

Os deputados do PS e PSD viabilizaram a maioria das alterações à lei, enquanto o BE votou contra todas as propostas apresentadas pela direita e pelo Governo, mas votou favoravelmente as do PCP.

Já os comunistas viabilizaram algumas alterações ao lado de socialistas e sociais-democratas, mas votaram contra ou abstiveram-se noutros pontos.

As votações indiciárias decorreram durante a reunião do Grupo de Trabalho constituído para o efeito, tendo sido depois ratificadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

A deputada Cecília Meireles informou os restantes deputados de que o sentido de voto do CDS-PP seria dado a conhecer posteriormente, por escrito.

Também o BE não participou na apreciação, tendo-se ausentado da sala após ter manifestado “desconforto pela forma como o processo decorreu” e alegando não ter recebido todas as propostas a tempo. Esta queixa foi partilhada por outros deputados, tendo o presidente do grupo de trabalho, João Paulo Correia (PS), pedido desculpa por essa questão.

Ainda assim, os bloquistas anunciaram que o seu sentido de voto foi “votar a favor todas as propostas do BE e PCP, e votar contra as outras”, pelo que durante o anúncio dos resultados foi contado o voto dos bloquistas, ao contrário do que aconteceu com o sentido de voto dos centristas.

Após tecer críticas a vários pontos do diploma – como a alteração ao IVA ou o fundo criado para compensar as autarquias pelas novas competências – o deputado Paulo Trigo (PS) anunciou que iria votar nalguns pontos em sentido contrário ao grupo parlamentar a que pertence.

A votação final global do diploma, contendo o texto com as alterações hoje aprovadas, decorre no plenário da Assembleia da República, na quarta-feira.