Segundo Eduardo Jesus, estas novas regras também permitem maior fiscalização da atividade desenvolvida pelas empresas do setor turístico um dos mais importantes da economia madeirense sobretudo depois da crise na construção civil e obras públicas.
O governante insular foi ao parlamento madeirense defender uma proposta legislativa que adapta à Região legislação nacional relacionada com o acesso à actividade de animação turística e marítimo-turística.
Esta nova legislação permitirá a criação de um cadastro regional das empresas do sector que passam a integrar um registo nacional e facilitará os novos registos.
O executivo insular, esclareceu o secretário regional da economia e turismo, “passa a acompanhar e monitorizar a oferta e passar a dispor também de meios mais simples para garantir a qualidade”.
Este novo regime “reduz burocracias, diminui custos, cria obrigações de identificação, nomeadamente ao nível dos veículos e agentes e garante igualdade entre as várias empresas”.
Eduardo Jesus insistiu que a qualidade do destino turístico madeirense passará pela aprovação de um novo Plano de Ordenamento Turístico que garanta “um crescimento sustentável”.
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