MAI reforça combate aos incêndios, mas não muito

O Ministério da Administração Interna destinou para o próximo ano uma verba de 234,8 milhões de euros para a proteção civil e o combate aos incêndios. Este valor compara com os 211 milhões previstos para 2017 – o que representa um aumento de 11,3%, mas, em termos de peso na despesa do Ministério, é um valor praticamente equivalente: passa de 10,1% do Orçamento para Segurança Interna em 2017, para 10,6% em 2018. Por outro lado, a verba está ainda longe do que foi inscrito para a mesma rubrica no Orçamento de 2012: 250,2 milhões de euros.

Mesmo assim, o Governo afirma que “continuará a investir no fortalecimento do sistema de proteção civil, designadamente através da descentralização de competências, com o reforço do patamar municipal, promovendo a consolidação dos serviços municipais de proteção civil, melhorando os níveis de coordenação local à escala municipal e desenvolvendo a criação de Unidades Locais de Proteção Civil das Freguesias, enquanto estruturas de concretização de ações essencialmente preventivas, em articulação com os serviços e agentes locais de proteção civil, do aumento da capacidade e da resposta operacional através das Equipas de Intervenção Permanente, do empenhamento do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, da Força Especial de Bombeiros e das Forças Armadas”.

Para mais, o governo pretende ainda a valorização dos bombeiros como agentes de proteção civil, “implementando novas regras de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, bem como o cartão social do bombeiro e os novos regimes jurídicos referentes aos estatutos e carreiras dos bombeiros profissionais e dos bombeiros voluntários”.
Modernização das infraestruturas e dos equipamentos dos bombeiros e demais agentes de proteção civil, “designadamente através da aquisição de viaturas operacionais, de equipamentos de proteção individual, do reforço da capacidade de ataque ampliado a incêndios com recurso a meios aéreos e do desenvolvimento de sistemas de informação e comunicação de apoio à decisão operacional” constam também do plano geral para o próximo ano.

Mais genericamente, as orientações relativas às políticas de segurança interna passam pelo reforço da prevenção e combate à criminalidade, “pela continuidade da implementação da nova geração de contratos locais de segurança, pela consolidação e melhoria dos programas especiais de policiamento de proximidade desenvolvidos pelas forças de segurança”.