Mais de 22 mil funcionários públicos penalizados nas progressões por falta de avaliação

Mais de 22 mil funcionários públicos não foram avaliados entre 2014 e 2015 e estão agora em desvantagem no descongelamento das carreiras previsto para o próximo ano face a quem foi atribuída uma avaliação. Os sindicatos falam em “injustiça” e incitam os membros da função pública afetados a recorrem da decisão.

Segundo avança o jornal ‘Público’, o número de funcionários prejudicados pela falta de avaliação pode ser superior ao número que diz respeito aos anos mais recentes. De 2010 para cá, milhares de funcionários não foram avaliados e o Governo decidiu atribuir-lhes um ponto por cada ano sem avaliação, enquanto os que foram avaliados podem ter um máximo de seis pontos.

A solução encontrada pelo Governo de atribuir um ponto aos funcionários mesmo que não tenham sido avaliados não agrada aos sindicatos, que sublinham que com esta medida a função pública vai encontrar maiores dificuldades no acesso às progressões.

“Correr os trabalhadores que não tiveram avaliação a um ponto prejudica significativamente as pessoas, quando a responsabilidade é dos dirigentes. Penalizem-se os dirigentes que não fizeram avaliação e não se prejudiquem os trabalhadores”, defende o coordenador da Federação de Sindicatos da Administração pública (Fesap) ao jornal.

Embora as progressões na carreira estejam congeladas desde 2010, os trabalhadores foram avaliados tendo continuado a acumular pontos para avançar na tabela salarial. Dados do Ministério das Finanças dão conta de que há cerca de 193 mil pessoas que poderão subir uma posição na tabela salarial, com um impacto de 306 milhões de euros.