Marcelo elogia Governo de Passos na consolidação das contas públicas na cimeira da banca

O Presidente da República disse hoje, na sua intervenção na abertura da Banking Summit – Leading Into a New Era, que decorreu em Lisboa, que a consolidação das contas públicas só foi possível por causa do “inquestionável mérito” do Governo anterior que deixou ao atual Governo “um trilho aberto” para o saneamento das contas públicas.

“Se nos debruçarmos sobre as nossas finanças públicas, vemos, que, não sendo exatamente igual, apresenta uma evolução idêntica para melhor” à do sistema bancário, disse o Presidente num discurso em que comparou a evolução do sistema bancário à das contas públicas.

“Não é exatamente igual porque a Governação em 2015 deixou com inquestionável mérito um trilho aberto e começado a percorrer de drástica redução do défice, de sensibilização para a prioridade nacional do saneamento das contas públicas e de crescimento da economia portuguesa” adiantou.

“A dúvida existente no primeiro trimestre de 2016 era no entanto a seguinte: prosseguiria e em que termos e com que empenho a nova fórmula governativa do caminho herdado? Ou à força de nele querer produzir uma visão  mais atenta à devolução de rendimento, a instantes preocupações sociais e a um papel importante da procura interna entraria em choque com as instituições europeias ou acabaria com inêxito na sua execução? Esta não era uma dúvida académica ou hipotética, dominou espíritos empresariais e políticos, externos e internos meses a fio”, disse.

“Feita que foi a experiência mais complexa das conversações com a Europa acerca do OE para 2016, tudo mais foi sendo percorrido de forma laboriosa, mas mais segura, mantendo o essencial das metas do défice e depois ultrapassando-as, obtendo a aprovação de três dos quatros Orçamentos da legislatura, tentando conjugar compromissos sociais programáticos com o rigor financeiro, conquistando um bom ambiente europeu, ampliando-o aos mercados financeiros, beneficiando da descida do custo da dívida pública e iniciando paulatinamente a sua redução”, descreveu o Chefe de Estado.

“É certo que [tudo isto ocorre] num contexto mundial e europeu muito favorável em 2017, tirando proveito do turismo e da Web Summit, ancorados aliás em diligências do passado, e recorrendo meticulosamente a cativações, devoluções oportunas do IVA, injeção do consumo privado, sacrifício do investimento [público] e contenção de algumas despesas de funcionamento da administração pública”, disse Marcelo que resumiu assim: “numa palavra: uma gestão económico-financeira, mas também política e administrativa que inverteu expetativas negativas e potenciou positivas e foi acompanhado ao longo de 2017 de crescimento económico, emprego, arranque de novo investimento e contributo das exportações”.

“Aqui chegados, com posição diversa daquela que no inicio muitos consideram infalivelmente condenada ao fracasso, mais simples uns e mais complexos outros, são os desafios de um futuro próximo”, disse.

Marcelo explicou que os desafios mais simples são “manter o rumo financeiro, reforçar a sua interiorização pelos portugueses; continuar a reciclar a dívida pública, reduzindo-a; retirar proveito da virtual capacidade acrescida de investimento público; permitir a concretização de investimentos privados já apresentados; manter e acentuar a abertura ao digital, ao turismo, às exportações e sua diversificação”.

Mais complexos são os desafios de “garantir que fenómenos de contestação inorgânica não desestabilizem o ambiente social; ir mais longe nos incentivos à iniciativa privada, muito timidamente tratada para 2018”, disse num velada crítica ao Orçamento.

Outros desafios complexos são para Marcelo, “atender áreas públicas, cuja disfunção pode atrasar ou questionar o processo em curso; mandar sinais, mesmo se pontuais, errados ou perturbadores, a um processo com evidente juízo favorável externo”, disse sem especificar em concreto a que áreas se referia.

Como desafio complexo essencial considerou “preparar para o futuro condições estruturais mais sólidas em produtividade e competitividade, para converter o conjuntural em sustentável, assegurando que o crescimento está para ficar e de forma mais intensa”. Tudo “evitando bolhas no consumo que possam fugir à sólida prevenção de desregramentos depois, dificilmente comprovados”.

O que é mais complexo de fazer, disse Marcelo, “exigirá mais tempo e mais trabalho, designadamente político”.

Todos os desafios, requererão: “estabilidade política; legislaturas cumpridas; Governos fortes; oposições igualmente fortes, e diálogos e entendimentos nas verdadeiras questões de regime”. Mas, frisou, “alternativas marcadas na governação; credibilidade dos partidos políticos; representatividade e capacidade de diálogo dos parceiros sociais; respeitabilidade e confiança nas instituições incumbidas das missões de soberania”.

“Ao Presidente da República caberá garantir os termos da Constituição, a garantir que a política ajudará a economia, as finanças e a justiça social. Tudo fazendo para evitar crises”, disse Marcelo.

O Chefe de Estado concluiu dizendo que “assim fará em estrito cumprimento do mandato conferido pelo voto dos portugueses. Convicto de que, a manterem-se os dados mundiais e europeus, Portugal pode dispor de uma oportunidade única para se afirmar, virando definitivamente a página das crises endémicas, dos adiamentos, dos conjunturalismos, das soluções para o imediato”.

Marcelo traçou o percurso dos bancos sem nomear um único nome de uma instituição

Marcelo Rebelo de Sousa falou das evoluções do sistema bancário, das finanças públicas e da economia em Portugal.

“No domínio do digital em que queremos apostar nos mais jovens, potenciar a ligação aos centros de excelência da pesquisa, levar mais longe o desafio do Web Summit, converter Portugal num pólo marcante a nível universal”, começou por dizer o Presidente da República numa intervenção carregada de recados e elogios.

“Quase dois anos volvidos sobre outras intervenções feitas em clima ainda nebuloso, para não dizer denso e indefinido, é tempo de sumariamente invocar o que vivemos e perfilar o que se espera no futuro. O que vivemos entre 2016 e 2017, exigiu como recordarão, condições essenciais que devemos reter como lições para esse futuro”, disse.

“Partimos de um sistema bancário numa situação que abarcava os efeitos da Resolução no final de 2015, de indefinição e necessidade de capitalização do banco público, recente frustração de venda de instituição sucessora de outra resolvida em 2014, ponderação quanto ao capital social e sua titularidade de uma quarta e querela, que acabaria por ser também jurídica, no domínio da liderança de uma quinta”, disse Marcelo em jeito de histórico sobre os acontecimentos recentes dos bancos, sem no entanto nomear nenhum deles.

“Tudo perante visões de instâncias europeias entre o perplexo, o reticente, e a propositura inicial de caminhos problemáticos, para não dizer largamente inexequíveis. Somemos a este panorama um debate sobre o modelo e a prática da supervisão, a vontade do banco central de separar competências quanto à matéria de eventuais futuras resoluções,  a necessidade de fundos próprios e rácios prudenciais, a equação dos NPL, o aumento da concorrência das Fintechs, empresas tecnológicas e plataformas digitais, baixíssimas taxas de poupança e crescimento económico ainda incipiente, e teremos a noção exacta do que foi necessário ir decidindo instituição a instituição, durante um ano e meio. Sabendo que no entretanto a capacidade de financiamento do sistema bancário ao tecido empresarial conhecia inevitáveis constrangimentos “, acrescentou.

“Hoje é já possível olhar  para trás e deparar com prespetivas radicalmente inversas e por isso cumpre sublinhar a compreensão e o realismo ao fim e ao cabo manifestados pelo BCE e pela Comissão Europeia, o diálogo entre os órgãos de soberania e o Banco de Portugal, a resiliência de tantos e tantas instituições, que acreditaram, persistiram, e deram passos determinantes para a estabilização e progressiva consolidação do nosso sistema bancário, e, acima de tudo, a fidelidade dos portugueses que revelaram e revelam paciência, lucidez e sabedoria” continuou.

Numa alusão subtil ao Montepio Geral, Marcelo disse: “Agora, fechadas que sejam questões ainda pendentes, apesar de tudo de menor envergadura, importa acelerar a consolidação, ampliar a capitalização, concluir reestruturações,  tirar proveito de sinergias, olhar para antigas e novas realidades no sistema financeiro, que como sabemos ultrapassa o bancário, e reafirmar a visão de futuro de que este encontro é um bonito exemplo, com novos instrumentos, novas apostas, novas parcerias,  novos públicos, novas metas. Nunca ignorando que a revolução digital trouxe a este tempo 4.0 nas orgânicas, nas operações, nos ativos, nos clientes, na segurança e proteção de dados, na regulação e supervisão novos e estimulantes reptos”, disse.

Marcelo falou em evolução sem clivagens problemáticas e irreversíveis para o digital.

“Dentro de dois anos, 2020, seja possível fazer, um balanço do período transcorrido já com quadros institucionais definidos e abrir aí  um outro ciclo de vida”, afirmou.

(atualizada)