Marques Mendes sobre o pacote da habitação: “Deve-se regular, mas sem matar o mercado”

O comentador Luís Marques Mendes falou neste domingo, na SIC, sobre o silêncio sobre Manuel Pinho, o discurso de Marcelo no 25 de Abril, o Programa de Estabilidade, a Moção de António Costa , o Pacote de habitação, a Relações Portugal-Angola e a Coreia.

Sobre pacote de habitação apresentado pelo Governo, Luís Marques Mendes, no seu habitual comentário ao domingo na SIC, começou por fazer um enquadramento “até 2012 praticamente não havia mercado de arrendamento. Por isso é que os centros das cidades Lisboa e Porto estavam desocupados.  Em 2012 surge a lei Cristas, que liberalizou o mercado de arrendamento. Teve um grande mérito porque dinamizou o mercado de arrendamento. Mas houve alguns excessos com o boom turístico e o alojamento local. Isto criou pico de especulação falta de casas e rendas elevadas e portanto estas medidas do Governo vão no sentido de equilibrar as coisas e  corrigir os excessos. Globalmente as medidas vão na boa direção. Pois por lado pretende dinamizar o surgimento da oferta de habitação; usar de forma muito inteligente o sistema fiscal para tentar baixar rendas e alargar duração de contratos de arrendamento”, disse o comentador.

Marques Mendes vê como mais duvidosa a renovação automática e vitalícia dos  contratos para maiores de 65 anos. “A ideia de defender os mais velhos é apelativa, mas pode ser contraproducente. Primeiro, pode dar a ideia de congelamento, o que é uma coisa do passado; depois, pode fazer com que senhorios não queiram arrendar casa a pessoas de meia-idade para depois não ter contratos vitalícios. Eu recomendaria equilíbrio. Regular o mercado, mas sem matar o mercado”, disse o comentador à SIC.

Marques Mendes defende um mínimo de estabilidade nos contratos de arrendamento.  “Um contrato de arrendamento que não tem um mínimo razoável de duração não gera estabilidade e segurança”, disse.

O comentador referiu ainda que “se o Governo quer fazer política social tem de a pagar, daí o subsídio de renda, e não impô-la ao senhorio”.

“Esta matéria deveria ter um consenso alargado no parlamento para que não fique mais uma vez o fantasma da instabilidade legislativa. Para não ficar a ideia que com um próximo Governo vai mudar tudo outra vez”, referiu.

O caso Manuel Pinho: silêncio dos partidos

“Há um pacto de silêncio entre os partidos que acho muito grave”, disse Marques Mendes.  Isto num dia em que Rui Rio, disse que “o PSD vai tomar a iniciativa de chamar o ex-ministro Manuel Pinho ao parlamento no sentido de ele poder dar, do ponto de vista político, as explicações que ache que deve dar ao país”.

Estamos a falar de um  caso único em 44 anos de democracia: um ministro que, em funções, estar a receber dinheiro de grande grupo económico privado. Uma espécie de avença”, disse Marques Mendes que lamentou que o ex-ministro da Economia de Sócrates não tenha ainda vindo dar uma explicação. “Quem foi ministro tem a obrigação de vir dar uma explicação”, disse. Quanto aos partidos reina um silêncio ensurdecedor que é grave”, disse.

“Os partidos não gostam de se meter nestas matérias, acontece o mesmo com o Ricardo Salgado”, disse, o comentador que lembrou que no caso do Manuel Pinho, “o Bloco de Esquerda e  o PCP estão caladinhos”, e adianta que “se isto fosse com um ministro de Passos Coelho, já tinha caído o Carmo e a Trindade”, disse. “O CDS também difícil de compreender”, acrescentou. “O PS é dos casos mais graves”, disse ainda, lembrando a excepção de Arons de Carvalho que é mandatário de António Costa para o Congresso do PS. “O partido socialista o que é que diz? A Justiça ainda não se pronunciou e enquanto não se pronunciar o PS não fala. Mas o que estamos a falar é no plano da política e ética e, em democracia, a ética não é a lei. A ética está para além da lei. Em política, há comportamentos que, independentemente de serem legais ou ilegais, podem ser eticamente inaceitáveis, um ministro ser “avençado” ou “patrocinado” por um grupo económico, é inaceitável.

As críticas de Marques Mendes não pouparam Rui Rio. “O PSD quebrou finalmente o silêncio, mas Rui Rio chegou à liderança do PSD a prometer um banho de ética. Mas até agora tem-lhe passado tudo ao lado. Veja-se no caso Barreiras Duarte – Em vez de censurar, desculpou-o; quando há tempos se pronunciou por causas das investigações que a Procuradora tem mandado fazer, em vez de ter apoiado a atuação de Joana Marques Vidal em favor das investigações judiciais, criticou-a.  No caso Sócrates não deixou de criticar as violações de segredo de justiça, mas não teve ainda um minuto para censurar o comportamento eticamente inadmissível de Sócrates. Vá lá que finalmente, 10 dias depois, hoje Rui Rio falou sobre o caso Manuel Pinho. Mais vale tarde do que nunca. Mas falou bem ao convidar Pinho a ir ao Parlamento e a explicar-se”, disse o comentador.

“Espero que agora os partidos não criem objeções” à ida de Manuel Pinho ao parlamento, acrescentou. “Espero que Manuel Pinho diga que está disponível para ir explicar-se ao parlamento”, disse ainda.

Marques Mendes considerou ainda que o discurso do Presidente da República no 25 de Abril deu origem a “um ping-pong entre Marcelo e António Costa”. “O PM chegou a dizer que não percebia o discurso de Marcelo [quando foi questionado sobre quem seriam os alvos da parte do discurso em que o Presidente da República se referiu ao ‘messianismo’ e ao ‘endeusamento’ de políticos]. Depois o Presidente no dia a seguir respondeu-lhe com uma bofetada por procuração, porque foi através de um jovem que encontrou na praia, e que explicou aquilo que António Costa não tinha percebido”, disse o comentador.

Marques Mendes explicou que na sua análise Marcelo fez um discurso diferente do habitual. “Habitualmente, os seus discursos são de confiança, positivo e optimista. Este discurso é, sobretudo, um discurso de preocupação. Mas preocupações manifestadas não são novas. Preocupações com as divisões na Europa; com o risco de populismo; com os vazios políticos; preocupações com algum desprestígio das Forças Armadas”, lembrou.

Porquê essas preocupações de Marcelo, agora? “O Presidente da República percebe como ninguém que o país está no essencial com a economia e do emprego, mas nunca estiveram tão insatisfeitas como hoje com a política e com os políticos. Mas as pessoas estão cada vez mais insatisfeitas com a credibilidade dos políticos, com a política e com os partidos”, explicou.

“Em segundo lugar Marcelo está preocupado com os riscos de populismos que existem por essa Europa fora e quis avisar que, mais dia, menos dia, chegam a Portugal”, disse o comentador.

“Terceiro: Marcelo mostrou alguma preocupação com o deslumbramento do Governo. António Costa anda deslumbrado com as sondagens e com uma descolagem da realidade”.
“Marcelo está ainda preocupado com o vazio na oposição”, interpretou Marques Mendes. “Finalmente: Marcelo está preocupado com os casos de corrupção ou de imoralidade nos casos Sócrates, Pinho, deputados”, acrescentou o comentador da SIC.

“Acho que estas preocupações são já antigas, acho que faltou no discurso do Presidente uma palavra pela positiva e de confiança. Afinal, temos em Portugal menos riscos visíveis de populismos, sebastianismos ou messianismos que noutros países”, disse.

Sobre as cerimónias do 25 de abril, destacou o discurso da líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes. “Foi uma lufada de ar fresco. Linguagem diferente, estilo diferente, mensagens diferentes. Esta jovem tem muito talento, que além da qualidade tem vida própria, é uma grande esperança para o futuro”.

Programa de Estabilidade foi aprovado “como se esperava”, disse. O Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo não foi rejeitado no Parlamento. “O Bloco de Esquerda ameaçou que quase que chumbava o Programa de Estabilidade, chegou lá e acabou por votar ao lado do PS contra aqueles que queriam chumbar o Programa de Estabilidade (PSD e CDS).

“O CDS quis fazer a quadratura do circulo: quer reduzir o défice, baixar os impostos, e quer também mais investimento público (mais despesa). Um “milagre” que só se consegue quando se está na oposição”.

“O PSD fez proposta em que não defende o chumbo do Programa, diz apenas concordamos com o objetivo, mas não com o caminho para lá chegar, mas depois acabou por votar a favor da proposta do CDS que, essa sim, propunha o chumbo do programa. Mais uma cambalhota”, disse Marques Mendes.

Congresso do PS. “A moção que António Costa leva ao próximo Congresso do PS de 30 e tal páginas é muito curiosa nos quatro desafios que aborda para o futuro: as alterações climáticas; a demografia (envelhecimento da população); a economia digital; e as desigualdades sociais”, disse.

“Doutro lado acho que há três omissões. Costa não faz uma referência aos seus aliados do Governo. Na moção que apresentou no congresso anterior refere mais de 20 vezes o PCP e o Bloco. Significa que já não está assim tão grato ao PCP e ao Bloco e isso não lhe fica bem”, referiu Marques Mendes.

“Não tem uma palavra sobre a Europa, que é hoje, e cada vez mais no futuro, o nosso espaço vital. Também não tem uma palavra sobre estratégia eleitoral. O que prova que António Costa vai lutar por uma maioria absoluta, se não tiver uma maioria absoluta, tanto pode tentar um Bloco Central ou uma nova geringonça. Só não o quer dizer antes para não perder um voto, seja à direita, seja ao centro, seja à esquerda”, afirmou o comentador no seu habitual programa da SIC.

António Costa  é muito pragmático nas atitude mas agnóstico nos sentimentos e nos valores.

Relações Portugal-Angola

Um dado novo, foi anunciado esta semana que José Eduardo dos Santos deixa este ano a liderança do MPLA e que João Lourenço é o substituto. “O Presidente João Lourenço não era o Presidente do MPLA e em Angola é muito importante ser as duas coisas”, disse Marques Mendes que explicou que João Lourenço não deixou que José Eduardo dos Santos continuasse presidente do MPLA.

O que prova que o Presidente sabe de Ciência Política. “Primeiro: percebe que é no princípio do mandato que se definem as regras. Não há segunda oportunidade para criar uma boa impressão. Segundo: percebe que o poder não se partilha. Liderança bicéfala, nem pensar. Terceiro: percebe que a autoridade é mesmo para ser exercida e afirmada, sem dó nem piedade”.

Angola não terá, para já, Embaixador em Portugal. O que é que isto significa? Significa que Angola está ainda mais mal-disposta com Portugal, e o caso Manuel Vicente, conclui o comentador.
“Angola usa os meios legítimos que tem ao seu alcance para fazer pressão sobre Portugal. Esta é uma pressão política. Mas autoridades portuguesas nada podem fazer perante um caso que é exclusivamente da justiça”, disse.

“Há meses que o Tribunal da Relação de Lisboa tem um recurso pendente e que em grande medida é importante para clarificar este caso”, disse Marques Mendes. “Este arrastamento prejudica as relações Portugal, Angola”, disse.

“O diálogo entre as duas Coreias, é importante e desanuviador, mas temos que estar atentos”, disse Marques Mendes
“Foi um encontro histórico. Mas é preciso ter prudência porque o líder norte-coreano não é muito confiável. Agora, parece o “príncipe da paz”, quando há poucos meses andava a ameaçar tudo e todos”, disse concluindo que apesar de tudo é positivo.