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Máximo dos Santos vai enviar cálculos do custo do alargamento do empréstimo ao Fundo de Resolução

Custos do alargamento do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução até 2046 serão enviados à UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental, garante o responsável pelo Fundo.
11 Maio 2017, 20h53

Luís Máximo dos Santos, está, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa recebe, a ser ouvido na qualidade de Presidente da Comissão Diretiva do Fundo de Resolução sobre a situação do Banco Espírito Santo/Novo Banco.

O PSD tomou a iniciativa de chamar o Fundo de Resolução para explicar os custos para os contribuintes da revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

Luís Máximo dos Santos não está a facilitar a vida ao deputado do PSD que o questionou sobre essa matéria. No entanto o responsável pelo Fundo de Resolução disse a António Leitão Amaro que o Fundo vai enviar para a UTAO os cálculos que permitem avaliar “com minúcia” o custo dos empréstimos do Estado ao Fundo. “O Parlamento vai ter todos os cálculos com minúcia”, garantiu Luís Máximo dos Santos.

A 21 de Março, o Ministério das Finanças anunciou que as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução foram revistas e o prazo de pagamento dos reembolsos alargado para Dezembro de 2046, relativos à injecção de 3.900 milhões de euros pelo Tesouro para a resolução do BES e de 489 milhões de euros na intervenção no Banif, dos quais 136 milhões de euros já foram reembolsados.

“O Governo reviu as condições desse empréstimo e passou de um prazo relativamente curto para um empréstimo a 30 anos, com uma taxa de juro que é muito inferior àquilo que o dinheiro a 30 anos custaria ao Estado. Isso significa, de facto, que os contribuintes vão suportar uma parte do custo”, disse na altura a deputada do PSD Maria Luís Albuquerque.

A vice-presidente do PSD referia-se portanto à diferença entre a taxa de juro a que a República se financia nesse prazo versus os juros que cobra aos bancos para o empréstimo ao Fundo de Resolução.

Recorde-se que a deliberação que prorrogou o prazo dos empréstimos aos bancos definiu que os juros para o empréstimo que financiou a Resolução do BES são de 2% até 2021; os juros do empréstimo, no âmbito da Resolução do Banif, são de 1,38% até 2020. A partir daí os juros são indexados às Obrigações do Tesouro a 5 anos.

O PSD quer ainda saber porque é que o Novo Banco não foi vendido na sua totalidade. António Leitão Amaro está a questionar na COFMA Luís Máximo dos Santos sobre esse tema. O deputado do PSD acusa o Governo, de “tentar iludir os portugueses” ao dizer que não haveria uma responsabilidade do Estado na venda do Novo Banco, dizendo que se percebeu que “o Estado assumiu que financia a garantia de quase 3.900 milhões de euros que o fundo de resolução assumiu perante a Lone Star”.

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