Ministério Público investiga créditos do Montepio

O Ministério Público está a investigar créditos concedidos pela Caixa Económica Montepio Geral (CEGM) a grandes clientes e respetivas garantias. Na mira da Justiça estão financiamentos ao Grupo Espírito Santo (GES) e  à Ongoing, entretanto falidos, bem como a empresas de construção, nomeadamente ao construtor da Amadora, José Guilherme, com os quais a instituição desenvolveu fortes relações nos últimos anos. O inquérito foi aberto há mais de um ano e está a cargo do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, revelou ao Jornal Económico fonte judicial.

Esta investigação, segundo a mesma fonte, teve origem numa comunicação da Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária, responsável pela análise e comunicação de operações que quer pelos seus valores quer pelos procedimentos indiciem branqueamento de capitais. Em causa estão transações transnacionais, nomeadamente  com origem no Finibanco Angola, detido pela CEMG, realizadas na anterior administração de Tomás Correia. Estas operações não terão sido comunicadas às autoridades pelo Montepio, conforme prevê a lei, o que levou também Banco de Portugal a reportá-las à Procuradoria Geral da República (PGR) em abril de 2015, na sequência da deteção de falhas de controlo no sistema de prevenção de branqueamento de capitais do Montepio.

Recorde-se ainda que em julho de 2014 José Guilherme recebeu um financiamento da CEMG de 17 milhões de euros, sustentado em garantias bancárias emitidas pelo Finibanco Angola a favor do banco português. O Jornal Económico questionou a PGR sobre a existência deste inquérito relacionado com créditos concedidos pelo Montepio a grandes clientes, mas até ao fecho desta edição não obteve resposta.

Na mira dos investigadores estão financiamentos concedidos e respetivas garantias a outros grandes clientes, por exemplo, ao GES/BES, cuja exposição directa e indirecta do Montepio Geral/Caixa Económica às áreas financeira e não financeira ronda os 200 milhões de euros, segundo noticiou o Público a 19 de julho de 2014, ainda antes da resolução do BES. Um montante que pode ser ultrapassado  tendo em conta o risco adicional  nas seguradoras e fundos de investimento do grupo Montepio Geral ao designado “sistema  BES/BES/PT/Ongoing”.

O BES foi apontado como banco de referência do Montepio Geral, tendo havido, inclusive, uma grande relação comercial entre os dois grupos financeiros, que se estendeu à altura em que universo liderado por Ricardo Salgado já enfrentava dificuldades financeiras. Já a exposição do Montepio à falida Ongoing de Nuno Vasconcelos, ronda os 60 milhões de euros.

Na lista de créditos que estão a ser investigados constam ainda os financiamentos ao construtor civil José Guilherme que se tornou célebre pela oferta de 14 milhões de euros a Ricardo Salgado, apontada como “liberalidade” em troca de conselhos e de contactos.

Sobre José Guilherme, o “Expresso” noticiou a 7 de janeiro que Tomás Correia, ex-presidente da CEMG e atual presidente da Associação Mutualista Montepio (dona do banco), tinha sido constituído arguido por suspeitas de ter recebido, entre 2006 e 2007, 1,5 milhões de euros do construtor da Amadora.

Na base desta “oferta” enviada de contas no banco suíço UBS, o Ministério Público suspeita que estará um negócio de financiamento bancário para a compra de 50 hectares de terrenos na Amadora, numa área conhecida como Marconi Parque.

Em causa está um financiamento de 74 milhões de euros, concedido a meias pelo Montepio e pelo BES a um fundo de investimento imobiliário fechado, o Invesfundo II – detido por José Guilherme e João Silvério, outro construtor civil da Amadora.

Este negócio está, aliás, na base da abertura de um outro inquérito judicial, no início de 2016. A 29 de março passado, a PGR revelou que, no âmbito desta investigação que corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foram constituídos três arguidos, estando em causa factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de burla qualificada, abuso de confiança, branqueamento, fraude fiscal e, eventualmente, corrupção.