Não pagar salário deixa de ser crime na Grécia

A crise na Grécia permanece acentuada com vários trabalhadores sem receber salários há vários meses e até, em alguns casos, há vários anos. A situação foi a discussão no Supremo Tribunal que decidiu neste mês que é possível as empresas não pagarem regularmente aos trabalhadores.

A decisão do Supremo, que vem proteger o direito das empresas, esclarece que só é crime o atraso de pagamento que esteja relacionado com uma vontade do empregador de afastar o trabalhador, noticia o Público.

Os salários em atraso são uma realidade tanto para os trabalhadores da função privada, como da função pública. O Público revelou a história de uma mulher que acabou por cometer suicídio, depois de não receber salário há 15 meses, e de um grupo de trabalhadoras de limpeza dos hospitais públicos da ilha de Lesbos que confidenciaram não receber remuneração há cinco meses. Importa referir que estes casos não são únicos e são cada vez mais recorrentes.

Com a taxa de desemprego nos 22%, os cidadãos receiam não encontrar um novo emprego e, esperançosos em poder vir a receber os salários em atraso, não deixam os empregos em que não são remunerados.

A questão das reformas é também um grave problema na Grécia, já que o estado demora meses ou anos a pagar. Os últimos dados revelam que mais de 294 mil pensões foram adiadas, e há casos de tempos de espera que chegam aos três anos e meio.

Em consequência, várias famílias passam dificuldades para suportar as necessidades básicas. O número de lares com dificuldades subiu 42% em cinco anos. Um valor que se situava nos 28% em 2010 passou para 53,5% em 2015.

A organização não governamental Dianeosis verificou que 15% da população ganhava abaixo do limiar de pobreza em 2015, com vários contratos feitos em regime de part-time. O salário médio bruto para um trabalhador em part-time é de 388 euros e em full-time é 1167 euros.