Operação Lex: Tiago Vieira diz que processo de IRS é do pai e que Luís Filipe Vieira pagou “em excesso”

O filho do presidente do Sport Lisboa e Benfica (SLB) volta a garantir que não tem nenhuma dívida fiscal e revela que o contencioso pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra respeita ao IRS do seu pai. A reacção de Tiago Vieira surge na sequência das suspeitas de tráfico de influências que estão na base da constituição de arguido de Luís Filipe Vieira face a um contencioso judicial relativo a uma dívida fiscal e uma tentativa de obtenção de uma decisão favorável nos tribunais através da influência do juiz Rui Rangel.

Numa declaração enviada às redações, Tiago Vieira assegura que não está em causa nenhuma dívida que o seu pai tenha para com o Estado, mas sim um reembolso de imposto que, entende, “foi pago em excesso”. E dá conta que o processo fiscal respeita ao IRS de 2010 de Luís Filipe Vieira que “discordou” da liquidação do imposto processada pelo Fisco quanto à tributação de mais-valias obtidas e que, por isso, o líder dos encarnados avançou com uma reclamação para os tribunais.

A posição de Tiago Vieira surge na sequência das suspeitas da investigação do processo que tem o juiz desembargador Rui Rangel como um dos principais suspeitos, a denominada “Operação Lex” que levou nesta terça-feira, 30 de janeiro, a cinco detenções e à constituição de 12 arguidos, entre os quais Luís Filipe Viera.

O Jornal Económico noticiou ontem que mira da Justiça está uma dívida de IRS de Tiago Vieira superior a um milhão de euros e a tentativa do juiz Rui Rangel exercer a sua influência para obter uma decisão favorável dos tribunais, segundo fontes próximas ao processo. As mesma fontes  asseguram ainda que são estas as suspeitas de tráfico de influência que estão a ser investigadas no âmbito da “Operação Lex”, que teve origem numa certidão extraída da “Operação Rota do Atlântico” que, entre outros, investiga José Veiga.

Já hoje o Correio da Manhã noticiou que “em causa está, para já, uma cunha que o líder dos encarnados meteu ao juiz Rui Rangel para que este intercedesse junto de outros magistrados, a favor do filho Tiago, que tinha uma decisão pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra”.

Tiago Vieira garante: “é falso que o processo referido e pendente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra tenha a ver comigo, sendo também totalmente falso que diga respeito a uma dívida fiscal que tenha com a autoridade tributária, o que demonstra toda a falta de rigor da informação respeitante a esta investigação”.

Segundo Tiago Vieira, o processo  fiscal em causa diz respeito ao IRS do seu pai, Luís Filipe Vieira, referente ao ano fiscal de 2010, e trata-se de um contencioso sobre uma verba que, assegura, “foi integralmente paga” por Vieira, enquanto contribuinte.

O filho do presidente do Sport Lisboa e Benfica explica aqui que Luís Filipe Vieira, “em 2010, declarou todos os rendimentos auferidos e discordou da liquidação de imposto processada pela autoridade tributária, tendo, como contribuinte, um entendimento diferente quanto à tributação das mais-valias obtidas”.

Tiago Vieira prossegue que, nessa medida, e “apesar de discordar do valor, pagou o imposto requerido na íntegra”, tendo, na sequência, utilizado os meios legais disponíveis para reclamar.

“Assim, decorre hoje uma ação judicial junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra no valor de imposto superior a 1,6 milhões de euros, repito, integralmente pago”, frisa o filho do presidente do SLB na declaração escrita.

Sobre este tema adianta ainda que já existe jurisprudência que defende o entendimento de Luís Filipe Vieira. Tiago Vieira dá conta que, em 2017, pelo Supremo Tribunal Administrativo, um acórdão de uniformização de jurisprudência relativa à aplicação no tempo da tributação das mais-valias mobiliárias.

“O meu pai aguarda que o Tribunal se pronuncie em definitivo sobre este processo e que lhe seja restituído o valor de imposto que, na sua opinião, foi liquidado em excesso”, conclui, acrescentando que “o que está em causa não é nenhuma dívida que tenha para com o Estado, mas sim um reembolso de imposto que, no nosso entendimento, foi pago em excesso”.

Rui Rangel e a ex-mulher Fátima Galante, ambos juízes desembargadores, são os principais alvos de uma megaoperação da PJ que esteve nesta terça-feira, 30 de Janeiro, e no terreno e que levou a dezenas de buscas a nível nacional. Em causa estão, segundo a Procuradoria Geral da República, suspeitas de corrupção em decisões que tomaram, nos últimos anos, em tribunais superiores, havendo indícios de que, em acórdãos que proferiram, terão vendido decisões judiciais em favor das partes. Sobre estes juízes recaem ainda suspeitas por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

A “Operação Lex”  levou à realização de 33 buscas, sendo vinte domiciliárias, três a escritórios de advogados, sete a empresas e três a postos de trabalho. Entre os alvos estiveram as casas de Rui Rangel e de Luís Filipe Vieira, a SAD do Benfica (onde Rui Rangel mantém uma relação de proximidade com o líder do Benfica, depois de ter concorrido com ele à presidência do clube) e o Tribunal da Relação de Lisboa, onde o juiz exerce funções e tomou as decisões em causa.