Ordem dos Advogados planeia processar Estado por uso abusivo de “buscas instrumentais”

O atual bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, planeia processar o Estado, acusando o ministério Público de uso abusivo de “buscas instrumentais” a escritórios de advogados, admitiu esta semana ao semanário Expresso.

Guilherme Figueiredo pretende que os advogados que foram alvo de buscas em processos-crime sejam indemnizados pelos prejuízos que afetaram a carreira profissional.

“O que nós temos assistido é a casos em que constituem um advogado como arguido só para poderem fazer buscas relacionadas com um seu cliente e depois esse advogado não chega a ser acusado”, explica o bastonário. “A situação normalmente é esta: o advogado tem no seu escritório elementos que a investigação criminal gostaria de ter e que estão relacionados com um cliente considerado suspeito, mas como o Ministério Público não pode legalmente fazer buscas ao escritório de um advogado a não ser que ele próprio seja suspeito de um crime, a única forma que os procuradores têm de contornar o problema é constituí-lo também como arguido. É isso a que eu chamo buscas instrumentais”, disse ao Expresso.

No total são cerca de oito casos de advogados que foram recentemente constituídos arguidos, depois de verem os seus escritórios alvo de buscas por parte do ministério Público.