Países da UE perderam 152 mil milhões de euros de IVA em 2015

Estudo da Comissão Europeia revela que embora a cobrança das receitas do IVA mostre alguns sinais de melhoria, os montantes não cobrados continuam “inaceitavelmente elevados”. Conclusões de desvio de imposto apontam, segundo Bruxelas, para “urgente” necessidade de reforma do IVA. Em Portugal o desvio de IVA foi de quase dois mil milhões de euros.

Em 2015, os países da UE perderam um total estimado em 152 mil milhões de euros de receitas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), de acordo com um novo estudo da Comissão Europeia.

Em comunicado, a Comissão Europeia salienta que o “desvio do IVA”, que é a diferença entre as receitas de IVA esperadas e o montante efetivamente cobrado, vem mais uma vez demonstrar a necessidade de reformas “profundas” para os Estados-membros poderem beneficiar plenamente das receitas do IVA para os seus orçamentos.

“Embora a cobrança das receitas do IVA mostre alguns sinais de melhoria, os montantes não cobrados continuam inaceitavelmente elevados”, frisa Bruxelas, recordando que o relatório surge pouco antes das propostas da Comissão no sentido de uma reforma do sistema do IVA.

Para Pierre Moscovici, Comissário responsável pela pasta Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, os Estados-membros “não devem aceitar estas chocantes perdas em receitas do IVA” , considerando que embora a Comissão tenha vindo a apoiar os esforços no sentido de melhorar a cobrança em toda a UE, as normas do IVA atualmente em vigor datam de 1993 e estão desatualizadas.

“Vamos propor em breve uma reforma das regras que regem o IVA nas vendas transfronteiriças, a qual contribuirá para reduzir em 80% a fraude transfronteiras em matéria de IVA e recuperar esse dinheiro, tão necessário para os cofres estatais”, acrescenta Moscovici. Em causa estão cerca de 40 mil milhões de euros de redução de fraude que o novo sistema permitirá.

A Comissão espera igualmente que os Estados-membros cheguem rapidamente a acordo sobre as novas regras para melhorar a aplicação do IVA ao comércio eletrónico, propostas em 2016. Como acontece com todas as iniciativas no domínio da fiscalidade, será necessário um acordo unânime entre os Estados-membros para que as alterações propostas possam entrar em vigor.

Portugal com desvio de dois mil milhões de euros

Neste estudo, Portugal reduziu a percentagem de desvio de IVA de 13,2%, em 2014, para 11,5% em 2015. Em termos absolutos este desvio ascende a 1.989 milhões de euros, contra 2.323 milhões um ano antes.

Embora os valores médios na UE estejam a melhorar, a eficácia da cobrança do IVA varia significativamente entre os Estados-membros. Os maiores desvios do IVA foram registados na Roménia (37,2%), na Eslováquia (29,4 %) e na Grécia (28,3%). Os mais reduzidos tiveram lugar em Espanha (3,5%) e na Croácia (3,9%). Em termos absolutos, o maior desvio, no valor de 35 mil milhões de euros, ocorreu em Itália. Os desvios do IVA diminuíram na maior parte dos Estados-membros, com as melhorias mais marcantes em Malta, na Roménia e em Espanha. Já apenas sete Estados-membros registaram pequenas melhorias: Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Grécia, Luxemburgo, Finlândia e Reino Unido.

Em outubro, a Comissão Europeia apresentará propostas para a maior atualização das regras em matéria de IVA dos últimos 25 anos na UE. O objetivo é facilitar o combate à fraude no IVA e assegurar uma cobrança mais eficiente deste imposto. Bruxelas recorda aqui a existência de informações recentes, veiculadas pelos meios de comunicação social, que associam a fraude em grande escala no IVA à criminalidade organizada, incluindo o terrorismo. “Os Estados-membros só conseguirão encontrar soluções para este problema se trabalharem em conjunto”, alerta a Comissão Europeia.

Embora os Estados-membros já tenham atuado para reduzir os desvios do IVA, a modernização do regime do IVA e a sua adaptação aos desafios colocados pela fraude em grande escala será a melhor forma de garantir o futuro do mercado único. A reforma do atual regime de IVA deverá também contribuir para o desenvolvimento do mercado único digital e complementará a agenda fixada pela Comissão para alcançar um sistema de tributação mais eficaz e justo na UE.

O estudo sobre os desvios do IVA é financiado pela Comissão. Os desvios do IVA medidos no estudo incluem pela primeira vez as receitas decorrentes das novas regras em sede de IVA para as vendas transfronteiras de serviços eletrónicos, que entraram em vigor em 1 de janeiro de 2015 na sequência de uma proposta da Comissão.

A Comissão adotou em abril de 2016 o Plano de ação sobre o IVA – Rumo a um espaço único do IVA na UE, que estabelece ações imediatas e urgentes para combater os desvios do IVA, bem como soluções estratégicas a longo prazo para pôr termo à fraude e melhorar a cobrança do IVA em toda a UE.