Plataforma Digital da Justiça começa hoje e promete simplificar acesso a serviços

A Plataforma Digital da Justiça reúne num único local diferentes áreas, temáticas e serviços da justiça, como registos, tribunais, reinserção e serviços prisionais, propriedade industrial, medicina legal ou investigação criminal, explicou o Ministério da Justiça (MJ) à agência Lusa.

No site é possível encontrar informações como por exemplo: “consultar o meu processo executivo”, “iniciar processo de casamento”, “pedir certidão de nascimento”, “pedir certidão judicial eletrónica”, “balcão divórcio com partilha”, “pedir e consultar registo criminal de pessoas”, “agendar pedido do cartão de cidadão” e “pedir mediação laboral”.

Além disso, na plataforma inserida no Plano de Ação e Modernização e da Transformação da Justiça, há uma opção para fazer simulações das taxas de justiça a pagar por um determinado processo, assim como o cálculo dos custos associados à compra de casa.

A Plataforma Digital da Justiça é resultado de um trabalho de oito meses,  que contou com organismos do MJ e outros profissionais do setor. O site apresenta-se focado nas “necessidades do cidadão, das empresas e dos agentes da justiça”, tendo por objetivo a procura e obtenção de informação e a realização de serviços online de forma “mais simples, clara e compreensível” para o utilizador, através de um formato e linguagem acessíveis.

Possui 68 fichas de serviços disponíveis, organizadas por temáticas, dois simuladores e uma biblioteca da Justiça, e apresenta também guias temáticos, como o lançamento de “como obter nacionalidade portuguesa”, “tenho uma criança. Direitos e Deveres”, “como consultar o meu processo executivo (cobrança de dívidas e penhoras)”.