Proprietários denunciam aumentos do IMI entre os 300% e 433%

Os impostos sobre o património vão sofrer um aumento marginal que pode variar entre os 300% e os 433%. A denúncia de “delírio fiscal” é da Associação Lisbonense de Proprietários (APL), que fala em “confisco2”dos proprietários individuais, e surge em reação às alterações ao adicional de IMI (AIMI) que taxas diferentes para imóveis acima de 600 mil euros e de um milhão de euros, contra a proposta inicial de uma taxa adicional de 0,3%.

A ALP adverte, em comunicado, que o Governo “vai matar o mercado de arrendamento em Portugal e criar crise no imobiliário e na habitação sem precedentes, ao prosseguir com o ataque sem tréguas sobre os proprietários urbanos”.

As críticas dos proprietários surgem depois de na passada sexta-feira, durante a apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado na especialidade, diz a ALP, o país ter sido “surpreendido por mais um episódio de delírio fiscal do executivo socialista, com contornos surrealistas”.

Os contribuintes e os donos de imóveis habitacionais ficaram a saber, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que o sector do comércio e dos serviços passa a estar isento do pagamento do “imposto Mortágua”, ao contrário do que constava da proposta de Orçamento do Estado para 2017, que foi aprovada na generalidade no passado dia 4 de Novembro.

Face às regras que constam da proposta do OE/17, o Governo, em conjunto com o BE e PCP, está a trabalhar um modelo diferente para o novo AMI, no âmbito da discussão na especialidade. As taxas e regras de apuramento variam consoante os proprietários sejam pessoas singulares ou pessoas coletivas com os primeiros a arriscarem agora duas taxas marginais, crescentes com o património: uma taxa de 0,3% sobre o património que exceda os 600 mil euros de valor patrimonial tributário (VPT) e outra próxima de 1% para incidir sobre o montante que exceda um milhão de euros de VPT. Objetivo: evitar que os contribuintes com casas acima de um milhão de euros paguem menos IMI.

Já as empresas terão de pagar AIMI sobre a totalidade do património que não esteja diretamente afeto à sua atividade, retirando-se a isenção de base dos 600 mil euros e deixando de existir exceções entre setores de atividade como o do comércio que passa agora também a ficar isento do AIMI.

A ALP faz referência, no comunicado, ao que apelida de “inacreditável anúncio” pelo deputado do PS, João Paulo Correia, de que serão os proprietários individuais de imóveis habitacionais a garantir a fatia de receita fiscal que, frisa, “os grandes grupos económicos vão deixar de pagar, sendo divulgado também que a taxa inicial prevista de 0,3% mais do que duplica, para 0,7%, e que o “imposto Mortágua” passa a ser progressivo, chegando ao 1% para patrimónios globais com valor patrimonial tributário acima de um milhão de euros.

“O país ficou assim a saber que, para o executivo socialista e para as esquerdas que o suportam no parlamento, a habitação, que é um direito constitucional, passou a valer menos do que as atividades lucrativas dos grandes grupos económicos, que passam a estar isentos do novo imposto sobre o património”, sublinha a ALP.

Para ALP, o governo socialista acaba assim de anunciar” a mais violenta ofensiva fiscal de que há memória sobre os proprietários individuais e sobre a classe média, ao triplicar a já escandalosa taxação inscrita no Orçamento do Estado de 2017 da sobretaxa de IMI, popularizada como “imposto Mortágua””.

Esta medida significa, diz a ALP, que os impostos sobre o património vão sofrer um aumento marginal que pode variar entre os 300% (no caso dos municípios com a taxa de IMI mais alta) e os 433% (no caso dos municípios com a taxa de IMI mais baixa).

A ALP critica o governo liderado por António Costa de “confinar o violento confisco aos proprietários individuais de imóveis habitacionais”, considerando que tal demonstra “uma vez mais a volatilidade da sua estratégia orçamental, feita de erros, recuos, falta de transparência, e saques indiscriminados sobre o património urbano.

Para esta associação, liderada por Luís Menezes Leitão, o novo AIMI obriga os proprietários de casas “a garantir não só a sustentabilidade da segurança social exclusivamente às suas custas, como também o despesismo que orienta toda a política “orçamental deste Executivo”. E recorda que muitas casas oram adquiridas com recurso às poupanças de uma vida de trabalho, e colocadas no mercado de arrendamento para cumprir uma função social e o direito constitucional à habitação”.

ALP denuncia pressão dos hipers e shopping centers

Segundo a APL, ao triplicar a taxa do imposto adicional ao IMI “dos já escandalosos e anunciados 0,3% para as taxas marginais de 0,7% e 1%, o governo cede à pressão dos grandes grupos económicos do comércio e serviços, como hipermercados, shopping centers, centros de escritórios, entre outros, que têm faturações de dezenas de milhões de euros, e que, mesmo assim, passam a estar isentos deste novo imposto”.

Estas alterações face às regras inicialmente previstas na proposta de OE para obter a mesma receita fiscal, isentando comércio e serviços, levam a ALP a concluir que “as forças de esquerda no parlamento estão a deixar de fora do seu próprio conceito de «grandes proprietários» os maiores de entre estes, donos de dois terços dos maiores patrimónios acumulados, e que poderiam muito mais facilmente acomodar este imposto na sua estrutura de custos do que a classe média da qual fazem parte dos proprietários de imóveis individuais”.

A ALP recorda ainda que as PME, sobre as quais assenta grande parte do aparelho produtivo e do sector terciário do país, estariam sempre naturalmente isentas do adicional ao IMI inicialmente previsto. Isto porque, explica, ou são arrendatárias das suas instalações, ou o seu património não atingiria nunca o limiar de 600 mil euros a partir do qual, frisa a ALP, “as forças de esquerda consideram estar-se em presença de «grandes fortunas» — para virem agora excluir do ‘imposto Mortágua’ todos os maiores grupos económicos”.

Para ALP, a mais representativa associação de proprietários de Portugal, o que está em causa é o fim do mercado de arrendamento, que é, neste momento, o alvo principal deste imposto. “Depois de assistir ao regresso do congelamento das rendas antigas, será obrigado pelo governo e pela esquerda parlamentar a suportar a isenção conquistada pelo lóbi do comércio e serviços e dos grandes grupos económicos”, conclui, sublinhando que se está perante “uma injustiça e inconstitucionalidade grosseira”.

Esta associação alerta ainda que muitos dos proprietários apanhados na rede do imposto adicional ao IMI são heranças indivisas, e muitos outros milhares são donos de imóveis com rendas congeladas por mais dez anos que em muitos casos poderão pagar mais da soma do IMI e do adicional ao IMI do que as rendas que recebem pelo seu património imobiliário.

A ALP não descarta que milhares de proprietários serão obrigados a colocar os seus imóveis à venda, por não terem meios para pagar “o nível insustentável da carga fiscal sobre o seu património, causando um descalabro no mercado imobiliário, sector que apresenta um dinamismo assinalável que tem suportado o crescimento do turismo e da economia, nomeadamente através do lançamento de grandes projetos de reabilitação urbana”.

E ressalva que em momento algum o parlamento ou o governo receberam em audição os representantes dos proprietários e do setor imobiliário para apurar as consequências e o impacto do mero anúncio de “uma medida tão gravosa quanto esta” para o setor imobiliário.

Associação alerta para “crise habitacional sem precedentes”

Para a ALP, o que está em causa neste imposto é “a última estocada” no mercado de arrendamento habitacional, que “vai empurrar“ os portugueses para a compra de casa própria, regressando a níveis de endividamento insustentáveis, num momento em que a banca empresta apenas 80 por cento do valor dos imóveis.

“Ao prosseguir teimosamente na sua intenção, o governo vai criar uma crise habitacional sem precedentes em Portugal, e um consequente aumento dos preços das poucas casas que serão colocadas no mercado de arrendamento”, sublinha o comunicado da ALP que, diz, vai exigir, junto do poder político e dos órgãos máximos da nação, a extinção do AIMI.

Como linha de ação antecipa também: “a ALP irá recorrer a todas as instâncias para travar o saque indiscriminado sobre a propriedade urbana, usando todos os meios, nacionais e internacionais, que tem ao seu dispor, para travar esta perseguição fiscal injustificada e sem tréguas aos proprietários de imóveis habitacionais”.