PS e Bloco dizem que vão avançar com propostas para mudar lei do Banco de Portugal

A notícia está a ser avançada pela SIC que cita o Expresso. Os partidos de esquerda autores do relatório que propõe a reestruturação da dívida pública querem mudar os estatutos do Banco de Portugal e admitem avançar com iniciativas de mudanças legislativas. De acordo com o Expresso a finalidade é tornar mais objectivos os critérios para a definição das provisões que o banco central constitui para se proteger do risco nos investimentos em dívida pública.

A notícia revela ainda que estes partidos de esquerda querem aumentar a participação do acionista Estado nesse processo e aumentar o poder das Finanças face a uma perda de poder do Governador do Banco de Portugal.

Mário Centeno tem tomado diversas iniciativas que no fim resultam em tentativas de reduzir o poder do Governador do Banco de Portugal, e em condicionar Carlos Costa, com quem tem um diferendo antigo que remonta ao tempo em que Centeno trabalhou no Banco de Portugal.

Quando à proposta do PS e Bloco para mudar a lei do Banco de Portugal com vista a dar mais poder ao Governo na definição da política de provisões, o Presidente da República já disse que desconhece a intenção e desaconselha mesmo mudanças legislativas nesse sentido.

O Grupo de Trabalho do PS e do BE diz que o Banco de Portugal faz demasiadas provisões, o que leva a uma redução contabilística dos lucros, que se traduz em menor receita para o Estado português, nomeadamente, menores dividendos e menor IRC. Assim propõem que se reduza o montante das provisões anuais.

É ao conselho do Banco de Portugal que cabe definir, por recomendação dos auditores, o nível de provisionamento dos investimentos.

Em 2015 o Banco de Portugal tinha constituído provisões para riscos gerais de 4,047 mil milhões de euros, mais 480 milhões do que um ano antes.

“Em 2015 assistiu-se a um acentuado acréscimo das carteiras de títulos detidas para fins de política monetária”, justifica o  Banco de Portugal.

As provisões do BdP são analisadas anualmente em função de factores como a avaliação do risco e em função da manutenção da autonomia financeira do Banco de Portugal “adequada à missão do banco por forma a capacitá-lo para, a qualquer momento, ter a possibilidade de cobrir eventuais perdas, incluindo as que resultam da partilha de risco com o Eurosistema”, refere o relatório e contas de 2015.

No entanto essas provisões serão revertidas na maturidade dessas obrigações, logo ao se libertarem essas provisões, os lucros aumentarão e reflectir-se-ão em maiores dividendos no futuro. Ou seja, as provisões não têm impactos estruturais relevantes nas contas públicas, têm explicado os economistas críticos do relatório, bem como o PSD.

Já o PS e o Bloco defendem que o Banco de Portugal está “sobrecapitalizado de forma injustificada”

O Jornal Económico de sexta-feira avança com uma entrevista a um dos economistas autores do relatório, Ricardo Paes Mamede, onde diz que “o relatório da dívida é extremamente contido”, e com uma entrevista ao deputado do PSD, António Leitão Amaro, onde este critica as medidas propostas pelo PS e BE.