PS e PCP propõem criação de portal eletrónico para divulgação das medidas de combate aos incêndios

Ao todo são 24 projetos de lei ou de resolução que vão ser debatidos e votados na sexta-feira, dia 13 de abril, em reunião plenária da Assembleia da República, no âmbito da prevenção e combate aos incêndios florestais. Desde a “alteração da moldura penal relativa ao crime de incêndio florestal” (PAN) até à “criação de uma unidade de missão para a reorganização estrutural do setor operacional dos bombeiros” (CDS-PP), passando pela “atribuição de prioridades na transformação da floresta, para melhor defesa contra os incêndios” (BE) ou a “elaboração de um plano de utilização das máquinas de rasto no combate aos incêndios florestais” (PSD).

Entre outras iniciativas de todos os partidos com representação parlamentar, nas quais se incluem dois projetos de resolução (do PS e do PCP) que em vez de proporem medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, recomendam ao Governo a criação de um portal eletrónico para divulgar as medidas implementadas.

O projeto do PS “recomenda ao Governo a divulgação, através de um sítio de Internet específico para o efeito, de informação respeitante à resposta aos incêndios, e através de outros mecanismos de acesso à informação”, enquanto o projeto do PCP “recomenda ao Governo que crie, disponibilize e mantenha atualizado um portal eletrónico onde seja divulgada informação relacionada com as respostas criadas na sequência dos incêndios florestais de 2017”.

Há um outro projeto do CDS-PP que também se foca na divulgação, mas cinge-se à “produção legislativa” e sugere a utilização de portais eletrónicos já existentes, a saber: “Recomenda ao Governo que compile e disponibilize, nos portais eletrónicos do Governo e da Administração Pública, toda a produção legislativa referente aos incêndios florestais de 2017 e tome as medidas necessárias à veiculção da informação aos cidadãos nos seus territórios”.

No que concerne à iniciativa do PS, recomenda ao Governo que “promova a divulgação, através de um sítio de Internet específico para o efeito, de informação respeitante à resposta aos incêndios, nomeadamente: legislação produzida relativa a esta matéria pela Assembleia da República e pelo Governo; apoios e medidas (‘aldeia segura’) disponíveis; avisos respeitantes a apoios e prazos de candidatura; ações já desenvolvidas”. Por outro lado, o projeto do PS recomenda também ao Governo que “assegure, em conjunto com as autarquias e outras estruturas locais, outros mecanismos de divulgação de informação, de forma a promover o acesso à informação àqueles que não têm acesso a meios informáticos”.