PS exige respeito pela lei dos baldios na Madeira

Na sequência da aprovação, este ano, de uma portaria que estabeleceu as taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, o PS da Madeira considera que “a criação do referido Instituto, sem razões devidamente fundamentadas, implica que este tenha de encontrar formas de se autofinanciar, o que não nos parece adequado pois transforma o cidadão em pagador das políticas do governo, neste caso, ao criar taxas sobre atividades desenvolvidas em áreas de usufruto público e privado, que não são promovidas pelo Instituto”.

Os socialistas interrogam-se sobre qual a legitimidade do governo regional da Madeira para alargar a aplicação da portaria para além das estruturas da Administração Regional no âmbito do financiamento de despesas correntes do IFCN-IP-RAM.

“Numa fase em que a atividade lúdica e desportiva nas zonas florestais e de montanha estava a criar uma dinâmica importante em termos turísticos, para a economia local e de conservação da área florestal, o governo decide infligir um golpe aplicando taxas (algumas incompreensíveis e desadequadas) para desenvolvimento dessas atividades praticadas pelos visitantes e residentes na Região”, sustentam os socialistas.

O PS considera “desejável que a atividade seja regulada” mas acrescenta que “aplicar tanta taxa é meio caminho para ferir um setor importante de atividade local”.

Os socialistas lembram que a prática de BTT na Madeira “está a ter um grande incremento no concelho da Calheta e nos concelhos a norte da ilha – Santana, Porto Moniz e São Vicente – tendo-se registado também um incremento do Canyoning.

“À conta dessas práticas, muitos turistas e praticantes dessas modalidades têm visitado esses concelhos e têm sido uma ajuda preciosa no esforço de manutenção e limpeza florestal. Se se pretende um aproveitamento económico dessas modalidades, esse deve ser canalizado principalmente para as autarquias e comunidade locais que utilizarão a receita para o melhoramento e manutenção das áreas de prática das referidas modalidades e gestão dos seus espaços florestais”, sublinha a iniciativa socialista.