PS quer diminuir prazo entre divórcio e novo casamento para 30 dias

O Partido Socialista (PS) apresentou um projeto de lei na Assembleia da República para reduzir o tempo necessário entre um divórcio e poder voltar a casar. A lei atual interdita um novo casamento por 180 dias no caso dos homens e por 300 dias no caso das mulheres. A proposta do PS é o prazo passe para um mês tanto para homens como para mulheres, segundo noticia o “Diário de Notícias”.

A diferença nos prazos prende-se com a presunção de paternidade presente na lei, que significa que um “filho concebido ou nascido na constância do matrimónio tem como pai o marido da mãe”. No entanto, o PS considera que “não se justifica manter prazos excessivamente longos entre o momento da cessação de um vínculo matrimonial e a celebração de novo casamento, como não se justifica a consagração de um regime diferenciado entre homens e mulheres”.

A manutenção de um prazo de um mês é justificada pela “importância em manter um prazo que assegure a realização das tarefas de natureza administrativa conexas com a dissolução do casamento”. Há duas semanas, o Bloco de Esquerda (BE) tinha já proposto a redução do prazo para seis meses, enquanto o PAN – Pessoas, Animais e Natureza pede a eliminação do prazo. As três propostas vão ser discutidas na próxima quinta-feira.