PS reclama milhões ao fisco e já avançou com processo em tribunal

O Partido Socialista reclama milhões de euros ao fisco por reembolso do IVA gasto em várias campanhas eleitorais. O partido, que tem sete ações no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa contra a Autoridade Tributária (AT), defende que a lei prevê a devolução desse valor e afirma que ainda há mais pedidos de devolução a fazer, segundo noticia esta segunda-feira a TSF.

O PS é o único partido nesta situação: pede o reembolso do IVA relativo a gastos em campanhas eleitorais que foi negado pela AT, sendo que os dois maiores processos dizem respeito a 900 mil euros no total. Em declarações à TSF, o secretário nacional para a administração do PS, Luís Patrão, responsável pelas contas do partido, explicou que o PS está à espera de respostas do fisco sobre as últimas campanhas, em que se gastou mais dinheiro.

No entanto, Luís Patrão não está otimista, dado que a AT já negou várias vezes a devolução do reembolso do IVA. O valor mais alto em tribunal diz respeito a autárquicas de 2009 e é de 592 mil euros. O secretário nacional do PS critica a atuação da Autoridade Tributária que, segundo o mesmo, tem mudado a interpretação da lei ao longo dos anos.  “Desde 2013 que os reembolsos do IVA aos partidos desceram para valores “irrisórios”, aponta.

Com contas muito debilitadas, com uma dívida acumulada de 21,7 milhões de euros no final de 2015, Luís Patrão admite que o partido espera “celeridade do fisco pois é muito dinheiro pendente” que, naturalmente, faz falta.