PSD salienta importância de nova Lei das Finanças Locais

Rui Rio defendeu ontem segunda-feira, após reunião com a ANAFRE, a importância de uma nova Lei das Finanças Locais, no processo de descentralização, que permita perceber “como se financiam municípios e freguesias”. O Presidente do PSD referiu-se à importância de uma nova Lei das Finanças Locais que permitirá perceber “como se financiam municípios e freguesias”, no processo de descentralização. “Tem de já estar prevista”, reforçou, depois de ter explicado que “o obstáculo principal, neste momento, é a componente financeira”.

O ex-presidente da Câmara do Porto e atual líder do PSD defende que qualquer novo organismo público ou serviço possa vir a ser criado fora de Lisboa, privilegiando-se assim “locais que necessitam de escala para se desenvolverem”.

Rui Rio defende que para que possa ocorrer a transferência de competências importa que exista um envelope financeiro. Levantam-se aqui, e segundo apontou, duas questões: “qual o montante desse envelope financeiro?”; “em que medida é que, depois, se consegue fazer uma nova Lei das Finanças Locais, para que as coisas não sejam com base em envelopes financeiros?”. Defendeu, assim, que a nova Lei das Finanças Locais “tem de já estar prevista”.

Sobre a desconcentração de serviços, o Presidente do PSD, e ex-presidente da Câmara do Porto, avançou com uma “regra que se podia desde já adotar”: “qualquer novo instituto público ou serviço que se viesse a criar, criá-lo preferencialmente fora da capital e em locais que necessitam de escala para se desenvolverem”.

Esclareceu ainda que “não se podem tirar serviços de Lisboa assim de repente, pelo que se deve tratar de um processo devidamente programado e muito bem estudadas. As pessoas existem e têm a sua vida estabilizada. Portanto, tudo isto tem de ser feito com cuidado”.

O líder do PSD começou por lembrar que em cima da mesa está o dossier da descentralização. Explicou que, “neste caso, é mais municipalização”, já que “a descentralização é algo muito mais largo”.

Disse ainda que, “no quadro dessa municipalização, há competências que vão passar para os municípios e outras que passam dos municípios para as juntas de freguesia”. Aprovado e concluído este processo, dar-se-á “uma alteração muito grande na forma de gerir o território nesta escala”, assinalou.