Quem fizer obras em casas terá de as preparar para resistir a sismos

Nos últimos anos, têm sido vários os alertas referentes ao aumento da vulnerabilidade dos edifícios sujeitos a intervenções de reabilitação. Apesar de o decreto-lei de 2014 – que estabelece um regime excecional para este tipo de intervenções – dizer que as obras “não podem diminuir as condições de segurança e de salubridade da edificação nem a segurança estrutural e sísmica do edifício”.

Sendo muito vaga, a disposição legal não protege convenientemente a segurança dos edifícios, algo que o Governo se prepara par alterar, ao mesmo tempo que transpõe para a legislação nacional as normas técnicas europeias sobre o assunto. Tal foi anunciado pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente na passada quinta-feira, no âmbito de um seminário sobre segurança sísmica realizado na Ordem dos Arquitetos, segundo adianta o jornal Público.

José Mendes terá referido que, numa altura em que se vive um “boom da reabilitação”, a intervenção no sentido da segurança sísmica dos edifícios está entregue “àquilo que é a perceção dos promotores e projetistas”. O governante acredita, assim, ser, além de oportuno, “necessário” e “obrigatório” ter diretrizes claras para a reabilitação sísmica. E declara que o Governo está a trabalhar para que isso aconteça ainda este ano: “Estamos a trabalhar para que consigamos, até ao final do ano, ter o decreto-lei aprovado”. Assim, a vulnerabilidade sísmica dos prédios terá obrigatoriamente de ser avaliada antes das obras. Caso seja alta, terão de ser tomadas medidas de reforço estrutural.

Segundo o Público, os participantes do seminário acolheram bem a notícia, que responde às várias críticas sobre a forma como hoje se reabilitam os edifícios, principalmente os dos centros históricos das cidades, como disse Aníbal Costa, presidente da Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica. Na sua intervenção, Costa mostrou fotografias de edifícios da Avenida da República, em Lisboa, em que a fachada foi a única coisa que ficou do projeto original. “Isto é um aborto. Alguém devia ser preso por isto.”, declarou na altura, acrescentando, que “o património não é só fachada. Isso é um erro. Isto não é preservar o património, é fazer abortos”, cita o Público, que relata a existência de mais vozes que se levantaram criticando a atual situação.

Uma delas foi a de Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros, que classificou como “muito mau” o uso de pladur como principal material utilizado nas obras de reabilitação. O bastonário apontou ainda o dedo ao facto de que muita da reabilitação que se faz atualmente ser para usos turísticos, algo que merece “especial cuidado”, por parte das entidades que procedem à reabilitação.

Aníbal Costa terá ido ainda mais longe e denunciado – tal como outros oradores do seminário – o desaparecimento da chamada gaiola pombalina dos edifícios que estão a ser recuperados na Baixa de Lisboa. “É um sistema bem pensado, bem construído”, diz o Público, que revela ainda que Mário Lopes, professor do Instituto Superior Técnico, apresentou exemplos concretos destas denúncias, através de imagens de gaiolas pombalinas cortadas, danificadas e destruídas por recentes intervenções no edificado, declarando ser “intolerável que se façam coisas deste tipo com a conivência das autoridades”.

O professor desmistificou a ideia de que o reforço sísmico aumenta de forma significativa os custos da reabilitação, declarando que este reforço representa apenas entre 12% a 33% do valor total da intervenção. Assim, Lopes não acredita que seja esta medida que vá afugentar os investidores. Mas ressalva que o que pode ter esse efeito é “quando eles [os investidores] descobrirem que lhes temos andado a mentir. Quando digo nós, digo o Estado. Com as políticas atuais de reabilitação, estamos a criar em Lisboa e no resto do país uma gigantesca Amatrice. Tudo isto assenta numa mentira, pela qual vamos pagar caríssimo quando chegar a hora.”