O novo serviço de aconselhamento fiscal da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) quer ajudar os proprietários a poupar “centenas ou milhares de euros” com o novo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), segundo noticia esta sexta-feira o jornal “Público”. O serviço, que tem um custo simbólico, oferece algumas possibilidades para evitar ou reduzir o imposto já a partir de 2018.
Os administradores de herança têm até março para apresentar um documento ao Fisco a confirmar que todos os envolvidos chegaram a acordo. Em abril, cada um dos herdeiros é obrigado a apresentar as quotas no Portal dos Finanças. Têm de pagar este imposto adicional (0,7%) os proprietários de imóveis destinados à habitação com valor patrimonial conjunto superior a 600 mil euros (ou 1,2 milhões de euros para casados ou unidos de facto).
A ALP oferece, por isso, uma ajuda aos proprietários para calcularem as heranças indivisas, sendo que o serviço deverá ser pedido até dia 15 de março. Segundo, o “Público”, a newsletter da ALP inclui sugestões sobre como evitar ou reduzir o AIMI sobre o valor patrimonial no primeiro dia deste ano, que será pago em 2018.
A “reabilitação do património”, tendo em conta que “o Estatuto dos Benefícios Fiscais (artigos 45.º e 71.º) concede isenções de IMI durante três ou cinco anos aos imóveis alvo de reabilitação urbanística que cumpram determinados requisitos” é uma das sugestões, segundo o matutino. Os herdeiros podem ainda beneficiar da cobrança de “uma taxa mais favorável de IRS no arrendamento (5%), de uma taxa reduzida de IVA das obras (6%) ou de uma taxa fixa de mais-valias após a venda (5%)”, em contrapartida do AIMI.
“A dedução de IMI é extensível ao novo imposto Adicional ao IMI, pelo que mais vantajosa se torna ainda esta opção, caso tenha a possibilidade ou interesse em investir”, refere a ALP. “O único problema é que, frequentemente, os serviços das próprias câmaras municipais levantam entraves burocráticos ao processo, sem parecerem compreender a necessidade e as vantagens da reabilitação”.
