O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros eletrónico.
O diploma concretiza o acordo firmado entre o Governo, as confederações patronais e a UGT ao criar “uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora”.
Este era o passo que faltava para que o BE, o PCP e Os Verdes pedirem agora a apreciação parlamentar da medida que foi acordada na concertação social para compensar as empresas pelo aumento do salário mínimo. E que o PSD também já prometeu chumbar.
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