Restruturação proposta pelo PS e BE não é permitida pelas regras europeias
A redução da taxa de juro dos empréstimos europeus propostas pelo PS e Bloco de Esquerda não é permitida pelas regras europeias, confirma a Lusa, divulgada pelos meios, segundo fonte oficial.
A proposta do PS e BE apresentada na sexta-feira pretendia a diminuição dos juros para 1% e o alargamento do prazo de pagamento para 60 anos.
No entanto, “qualquer redução adicional desta taxa de juro resultaria na necessidade de apoio direto dos Estados-membros da zona euro e de transferências orçamentais, o que não seria possível no enquadramento legal do FEEF/Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)”, explicou um porta-voz do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira.
O fundo de resgate europeu que emprestou 26 mil milhões de euros a Portugal durante a crise financeira não permite essa reestruturação prevista.
A insitutição relembra ainda que “graças às condições de empréstimo do FEEF, Portugal beneficia de maturidades muito longas (20,8 anos de maturidade ponderada) e uma taxa de juro muito baixa (atualmente 1,88%) em cerca de 26 mil milhões do empréstimo concedido pelo FEEF”. O porta voz acrescenta ainda que, as “taxas baixas e maturidades longas produzem poupanças consideráveis no orçamento português: 0,4% do Produto Interno (PIB) em 2012, 0,6% do PIB em 2013, 0,7% em 2014 e 0,7% em 2015”.
O Fundo explica que estas taxas resultam do “baixo custo de financiamento do FEEF mais adicionado de uma pequena taxa adicional” garantindo que “estas poupanças vão continuar por anos e providenciar espaço orçamental para Portugal”.
De acordo com as declarações, o FEEF defende que “Portugal tem um elevado peso da dívida e, por isso, é critico que exista uma redução contínua da dívida pública, necessidades de financiamento bem geridas e políticas que impulsionem o crescimento”.
“Neste respeito, a performance de Portugal na redução do défice público em 2016 é um passo na direção certa”.
